O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais (EMG) firmaram, em 17 de novembro de 2020, Termo de Compromisso com a Vale que prevê a aquisição e a transferência de viaturas e equipamentos diversos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG). O investimento chega a R$ 71,04 milhões e integra um conjunto de ações reparatórias e compensatórias em benefício do Estado, devido ao rompimento das barragens da Vale na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Pelo acordo, a Vale irá adquirir caminhões e veículos leves, equipamentos de resgate, de salvamento de animais, de proteção individual (EPIs), de informática e instrumentação eletrônica, ferramentas e mobiliário. As aquisições seguirão orientações do Corpo de Bombeiros quanto às prioridades de compra, prazos e especificações. Caberá à Vale também custear todas as despesas relativas ao processo de aquisição e entrega das viaturas.
Em razão do rompimento das barragens B – I, B – IV e B – IV A, da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, mais de 400 pessoas e animais foram atingidos pela lama, o que gerou uma sobrecarga das atividades de busca e resgate do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que, desde 25 de janeiro de 2019, mantém grande parte de seu contingente no local.
No entendimento do MPMG, convém que se alcance, nos termos da lei e à luz do interesse público, desfechos consensuais com celeridade, eficácia e adoção de soluções adequadas não apenas sob a perspectiva da legalidade, mas também geradoras de benefícios ambientais, sociais e econômicos que o caso demanda.
Em virtude deste entendimento, desde o rompimento, o MPMG vem atuando extrajudicialmente para garantir a reparação e compensação dos danos causados pela Vale ao Estado de Minas Gerais, às pessoas atingidas e ao meio ambiente.
