Instituições públicas, privadas, organizações sem fins lucrativos e cooperativas de trabalho têm a oportunidade de participar do edital Ater Sustentabilidade Mineira – Retomada das Atividades Agropecuárias. O propósito é contribuir com o desenvolvimento rural sustentável das propriedades rurais impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG). Os interessados poderão se inscrever até o dia 18 de fevereiro no site https://www.fundacaorenova.org/paineis/edital-ater-sustentabilidade/.
As ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) darão suporte ao processo de retomada das atividades agropecuárias e à readequação ambiental nas propriedades, bem como à aplicação de práticas sustentáveis de produção e formas de conservação de solo e água. Além disso, a iniciativa promoverá a igualdade de gênero e a permanência da juventude no campo, com apoio à inserção ou ampliação de mercados para a comercialização de produtos.
O edital será dividido em lotes de números 5, 6, 9 e 11, que correspondem aos municípios de Bom Jesus do Galho, Caratinga, Córrego Novo, Dionísio, Pingo d’Água, Rio Casca, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Bugre, Fernandes Tourinho, Iapú, Ipaba, Ipatinga, Santana do Paraíso, Sobrália, Timóteo, Tumiritinga, Aimorés, Itueta e Resplendor.
Para participar, a entidade precisa estar cadastrada, ou em processo de cadastro, no Sistema de Gestão da Anater (SGA) e/ou no Sistema Informatizado de Ater (Siater). Serão priorizadas as instituições localizadas na bacia do rio Doce e que possuam experiência comprovada de atuação local.
A Fundação Renova acredita que os produtores são os protagonistas do processo de recuperação de suas propriedades rurais e aposta na construção coletiva para o estabelecimento de estratégias que otimizem o uso dos recursos naturais e contribuam para a reinclusão produtiva e econômica das áreas impactadas. No total, 479 famílias dos 22 municípios impactados serão contempladas com 64 horas/ano de visitas técnicas. O contrato será de, no mínimo, 34 meses.
O Edital de Ater Sustentabilidade Mineira faz parte do Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias da Fundação Renova e atende à cláusula 125c do Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC). Além disso, seguirá as diretrizes e os princípios estabelecidos pela Lei Federal 12.188/2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER).
