Os medicamentos eram comercializados de forma irregular por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens
Uma equipe de fiscalização da Gerência da Vigilância Sanitária (VISA) acompanhou na tarde desta quarta-feira (30), investigadores da Delegacia Especializada em Tóxicos e Entorpecentes da Polícia Civil (PC) em uma diligência realizada em uma distribuidora de medicamentos do Município. Ela era suspeita de fornecer medicamentos sujeitos a controle especial pela Portaria MS/SVS 344/98, popularmente conhecidos como “medicamentos controlados” de forma clandestina, fomentando o negócio irregular desses medicamentos por redes sociais e aplicativos de chat, como o WhatsApp.
No endereço oficial da distribuidora, nada de irregular foi encontrado. Entretanto, ela possuía um galpão clandestino em outro endereço em outro bairro. No local foram encontrados inúmeros medicamentos, inclusive “controlados”, armazenados de forma clandestina. Havia também uma sala com bancada exclusiva para adulteração de embalagens, riscando informações como “Venda Proibida ao Comércio”.
Esses medicamentos eram comercializados de forma irregular, sem respeitar as exigências da legislação tributária e sanitária, para diversos estabelecimentos farmacêuticos da região e no Estado do Espírito Santo. As condições encontradas pela equipe de fiscalização Vigilância Sanitária no local eram incompatíveis com a atividade de armazenamento e distribuição de medicamentos, o que pode trazer danos para os produtos farmacêuticos, que podem fazer com que eles percam seu efeito terapêutico.
Sendo assim, a Prefeitura vem através da Gerência de Vigilância Sanitária, alertar a população para não adquirir nenhum medicamento de forma clandestina, seja por intermédio de pessoas em redes sociais ou aplicativos de chat. Medicamentos devem ser adquiridos apenas em farmácias e drogarias devidamente licenciadas pela Gerência de Vigilância Sanitária e, nos casos de medicamentos controlados, somente com receita prescrita por profissional habilitado (médico, dentista ou médico veterinário).
Alerta também aos estabelecimentos farmacêuticos do Município a não realizar aquisição desses medicamentos sem nota fiscal conforme a legislação tributária. Documentos encontrados no estabelecimento indicam que várias empresas da cidade adquiriram medicamentos de maneira irregular com essa empresa, e esses documentos estão de posse da Polícia Civil, podendo esses estabelecimentos responder a processos na Justiça e na Gerência de Vigilância Sanitária. A Vigilância Sanitária informa ainda que continuará a disposição da polícia e com os trâmites previstos pela legislação.