Ministério da Educação reforça a importância de políticas públicas que viabilizem condições de acesso e permanência para a comunidade surda
Comemora-se neste sábado (24) o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), data criada para celebrar o uso e a regulamentação desta forma de comunicação utilizada pela comunidade surda, que também é uma importante ferramenta para a inclusão social. A Libras é a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas no Brasil.
A luta pela Libras começou, legislativamente, em 1993, quando passou a ser regulamentada como linguagem gestual codificada. Nove anos mais tarde, a Libras foi oficialmente aceita por lei, se tornando uma forma reconhecida de comunicação objetiva e expressão da comunidade surda. A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, foi o fator que determinou a data como um dia a ser comemorado todos os anos. Já em 2005, a Libras foi determinada como disciplina curricular obrigatória para os cursos de licenciatura e fonoaudiologia, por meio do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), atua para garantir condições permanentes de acesso à comunidade surda. A criação da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (DIPEBS) simboliza um grande avanço na luta pela representatividade e para a promoção de políticas públicas de educação bilíngue: Libras e Português.
A Cartilha Volta às Aulas de Estudantes Surdos na Educação Básica, por exemplo, lançada no último dia 12, apresenta cuidados importantes no retorno das atividades escolares e atendimento educacional especializado presenciais. A cartilha está organizada em sete tópicos e aborda temas como o uso da máscara por estudantes surdos, a disposição das salas de aulas e como capacitar e melhorar o atendimento dos profissionais.
Nesse mesmo sentido de viabilizar condições de acesso à comunidade surda, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), vinculado ao MEC, atende em torno de 600 estudantes, desde a educação infantil até o ensino médio, disponibilizando ensino profissionalizante e estágios remunerados, que ajudam a inserir o surdo no mercado de trabalho. O Ines, além de desenvolver pesquisas e materiais pedagógicos e fonoaudiológicos, também oferece o Curso de Língua Brasileira de Sinais, totalmente gratuito, a cada semestre, em cinco módulos, para toda comunidade, especialmente familiares de crianças surdas, professores em formação ou em atuação na rede púbica e profissionais de empresas públicas e privadas.
