A Polícia Civil informa que o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou, na quarta-feira (29), a Portaria nº 49, que regulamentará o credenciamento e cadastramento de estampadoras e fabricantes de placas veiculares, iniciando, portanto, o processo de implantação da nova Placa de Identificação Veicular (PIV).
Importante esclarecer que a última norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a PIV, a Resolução nº 780, foi publicada no final de junho de 2019, estabelecendo que o Detran-MG refizesse todas as adequações de sistema, que foram determinadas pelas Resoluções anteriores, inclusive em relação ao credenciamento.
A fim de atender os 853 municípios de Minas Gerais, de forma igualitária e eficaz, desde a publicação da Resolução, o Detran-MG adotou um cronograma de estudos técnicos para a implantação do novo sistema de identificação veicular, inclusive, com duas audiências públicas, visando, assim, a transparência e legalidade de um processo extremamente complexo, e que envolve vários setores, que resultou na edição da Portaria nº 49/2020.
Por fim, o Detran-MG ressalta que os sistemas informatizados que irão operar o novo modelo de emplacamento e credenciamento das estampadoras já estão prontos, e todas as demais etapas serão analisadas no prazo máximo de 30 dias, estando prevista a implantação definitiva em 2 de março, conforme Portaria.
