Marca representa uma conquista socioambiental e passo importante para a extinção dos lixões em todas as regiões do Estado
O Governo de Minas alcançou, ao final do primeiro semestre, uma importante conquista socioambiental: a destinação de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para empreendimentos ambientalmente regulares já é realidade em 449 municípios mineiros.
O número representa 71% da população urbana do estado atendida por serviços adequados de coleta e destinação de resíduos e supera, com seis meses de antecedência, a meta estabelecida pelo Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que era de 67% ao final de 2021.
Parcerias
Desde que assumiu a gestão de resíduos sólidos no estado, em dezembro de 2019, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou ações, por meio de consórcios públicos, para auxiliar os municípios na extinção de lixões em todas as regiões de Minas Gerais.
Também articulou o encaminhamento dos resíduos produzidos nestas localidades para aterros sanitários ou Unidades de Triagem e Compostagem (UTCs) devidamente licenciadas. Com isso, foi possível fechar 33 lixões no estado, reduzindo o número de lixões de 360, em dezembro de 2019, para 327, em junho de 2021.
Nos últimos 18 meses, foram firmados dez Termos de Cooperação Técnica (TCTs) entre a Semad e consórcios públicos intermunicipais que, juntos, somam 239 municípios mineiros. Os acordos têm como objetivo a articulação conjunta de ações voltadas ao manejo e destinação adequada de resíduos sólidos urbanos.
“A atuação de consórcios públicos intermunicipais, visando a obtenção de soluções compartilhadas de gestão de resíduos, vem se mostrando uma ferramenta bastante eficaz para a universalização dos serviços de manejo e gestão. Apostamos neste modelo para garantir a viabilidade técnica, ambiental e econômica destes sistemas”, avalia o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.
Redução de custos
Estudo publicado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com dados fornecidos pela Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), mostra que o custo de um aterro sanitário com capacidade para receber 100 ton./dia gira em torno de R$ 269 por tonelada; enquanto que em um aterro com capacidade para 2.000 ton./dia esse custo diminui para R$ 85,64 por tonelada.
“Os resultados mostram claramente a economia gerada com o aumento de escala dos aterros. Por isso, apoiamos e investimos na busca de soluções consorciadas na gestão de RSU em todo o estado, buscando ampliar a quantidade de municípios atendidos por aterros regionais”, afirma a superintendente de Saneamento Básico da Semad, Lilia de Castro.
Solução sustentável
O município de São João do Pacuí, no Norte de Minas, desativou, em maio deste ano, o lixão que atendia a população local, passando a destinar resíduos sólidos urbanos em um aterro sanitário regionalizado, em Montes Claros, a cerca de 100 km da cidade. A regularização ambiental do processo de manejo e gestão de RSU foi realizada por meio do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), formado por 62 municípios da região.
De acordo com o secretário executivo do Codanorte, Enilson dos Santos, o auxílio técnico da Semad vem sendo essencial para a viabilização de projetos voltados à destinação sustentável de resíduos. “Com apoio da Semad, a abordagem junto aos municípios para apresentação de propostas e projetos se torna muito mais efetiva, pois contamos com a credibilidade de um órgão ambiental que atua em todo o estado”, salienta.
O Codanorte mantém, atualmente, quatro aterros sanitários em pontos estratégicos da região Norte do estado, além de contar com o apoio de um aterro de grande porte em Montes Claros. Os custos operacionais e de manutenção do sistema são divididos entre os municípios consorciados. Em setembro, o consórcio deverá inaugurar dois novos aterros de pequeno porte nos municípios de Pedra de Maria da Cruz e Manga, o que, segundo Enilson, deverá viabilizar a desativação de nove lixões na região.
Fonte: Agência Minas
