Indefinição quanto ao fim da pandemia impõe necessidade de se repensar a educação, segundo parlamentares
Como o governo estadual planeja dar continuidade ao ensino em 2021 ainda no contexto de pandemia? Essa foi a questão central levantada pelos parlamentares que participaram de encontro do Assembleia Fiscaliza 2020, na manhã dessa sexta-feira (27), com a presença da secretária de Estado de Educação, Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna. A reunião foi realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa na Mesa da ALMG para ampliar o papel fiscalizador do Legislativo em relação ao Executivo. As reuniões se encerram na próxima segunda (30).
O deputado Betão (PT), que é vice-presidente da comissão, comentou que está preocupado com o tempo que a população ainda vai ter que conviver com o coronavírus e com o impacto disso para a comunidade escolar. “A educação inevitavelmente vai ter que passar por nova roupagem”, afirmou.
Ele questionou se o governo tem um planejamento para lidar com essa situação. Na opinião do parlamentar, é preciso ouvir profissionais, alunos e demais atores para a construção desse modelo.
Professor Cleiton (PSC) concordou com ele e sugeriu que, diante de uma indefinição em relação ao controle da pandemia, haja um processo de escuta da comunidade escolar mais efetivo sobre o ensino remoto. Outra sugestão foi para ampliar os recursos tecnológicos que garantam mais acesso de estudantes a esse ensino.
Já o deputado Gustavo Valadares (PSDB) perguntou se o governo planeja um retorno gradual, intercalando presença física e remota, como a rede particular.
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) reforçou a preocupação com as condições para o ensino no próximo ano. Ela questionou também sobre o fornecimento de alimentação para alunos carentes e sobre a evasão escolar.
Outra pergunta que fez diz respeito à implementação de legislação federal que garante a presença de assistente social e psicólogo em escolas públicas. “Esses profissionais terão papel relevante no retorno dos alunos às aulas”, defendeu.
O deputado Zé Guilherme (PP) perguntou sobre as iniciativas para os alunos com deficiência e também sobre as matrículas voltadas para esse público.
Aulas presenciais – Na opinião do deputado Bartô (Novo), as escolas deveriam ser os primeiros estabelecimentos reabertos. Ele defendeu uma postura mais firme do governo em relação a isso, pelos riscos relacionadas ao desenvolvimento pedagógico e emocional dos estudantes que seguem afastados das salas de aula. “É impressionante perceber que as crianças estão há quase um ano sem aulas”, reforçou.
Como o governo vai atuar em caso de insuficiência de aprendizado?
Na reunião, a presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), questionou como a Secretaria de Educação vai lidar com os casos de insuficiência de aprendizado acarretada pelas deficiências do modelo de ensino remoto.
Ela também abordou demanda de entidade da área para que a carga horária deste ano seja desconsiderada, em função de o ensino não ter atingido a totalidade dos estudantes.
Outro questionamento feito pela parlamentar abordou a execução orçamentária da pasta. Para 2020, os recursos destinados a investimentos na educação totalizam R$ 2,74 bilhões, segundo Beatriz Cerqueira. Desse total, conforme contou, foram empenhados R$ 202 milhões e, de fato executados, R$ 6 milhões.
“Pouco foi feito para a adequação de estrutura física das escolas, considerando esses dados do orçamento. Educação tem recurso vinculado e paga uma conta que não é dela. Nossa luta é para que os recursos da educação sejam destinados à educação apenas”, enfatizou.
A deputada também perguntou sobre a perspectiva do governo em relação ao fim do pagamento parcelado para os servidores da educação e ao pagamento do 13º salário.
Elogio – A deputada Celise Laviola (MDB) e os deputados Gustavo Valadares, Zé Reis (Pode) e Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), por sua vez, parabenizaram a secretaria e os profissionais da educação pela forma como estão lidando com o ensino durante a pandemia.
“É óbvio que o ensino não conseguiu atingir a totalidade de alunos, mas, na média, Minas se tornou referência no ensino remoto na pandemia”, disse Gustavo Valadares.
Secretária lista iniciativas da pasta
A secretária de Estado Julia Sant’Anna comentou que, em 18 de março, houve a suspensão das aulas com antecipação do recesso, por causa da pandemia. A partir de 18 de maio, houve o início das atividades remotas na rede pública estadual de ensino.
Julia Sant’Anna listou algumas iniciativas da pasta que coordena para fazer frente à situação. Ela abordou a elaboração do Plano de Estudo Tutorado (PET), que se trata de uma apostila mensal de orientação de estudo e atividades por ano de escolaridade. De acordo com a secretária, a implementação de um sistema de Gestão Escolar tem permitido o controle de entrega e também da acessibilidade do material pelos alunos.
A secretária enfatizou a iniciativa Se Liga na Educação, que transmite conteúdo aos estudantes pela Rede Minas, o que foi expandido por meio de parceria com a TV Assembleia. “Dessa forma, conseguimos atingir um total de R$ 1,3 milhão de alunos que residem em cidades com cobertura das duas emissoras”, disse.
Outra forma de se chegar aos estudantes, conforme contou, se dá com o projeto Conexão Escola, uma plataforma que disponibiliza o acessoa ao PET, aos programas de TV e também a um chat que permite a interação entre alunos e professores. Julia Sant’Anna enfatizou que mais de 800 mil usuários utilizam o aplicativo.
Ainda assim, ela comentou que 28% dos estudantes residem onde não há condições técnicas para acesso à internet. A secretária de Estado acrescentou ainda que a pasta prepara um diagnóstico sobre as dificuldades de acesso ao ensino remoto.
Retorno às aulas presenciais é abordado
A secretária de Estado Julia Sant’Anna comentou que a rede pública estadual deve adotar um modelo híbrido de ensino. “Pensamos em um processo de escalonamento, que contemple uma semana na escola e outra fora da escola. Isso é importante para dar condição de trabalho ao professor e também por questões epidemiológicas”, respondeu.
Ela também destacou que o governo tinha planejamento para a retomada gradual das atividades presenciais em escolas, seguindo protocolos sanitários. “Transferimos R$ 123 milhões aos caixas escolares para que providenciassem os materiais necessários a um retorno seguro”, disse. Contudo, conforme relatou, decisão do Tribunal de Justiça não autorizou essa volta.
Em relação à demanda para que a carga horária de 2020 seja desconsiderada, a secretária explicou que é papel do governo trabalhar para garantir o ensino e minimizar as dificuldades de acesso e que o Ministério Público cobra o cumprimento da carga horária. “Não podemos é penalizar quem teve a dificuldade de acesso”, ponderou.
Julia Sant’Anna também enfatizou a atenção diferenciada para os estudantes com deficiência neste período. Ela contou que o PET foi adaptado para o braile e para alunos com o Transtorno do Espectro do Autismo.
O processo de matrículas para 2021 também será diferenciado. “Com a informatização, no momento do cadastro, já poderá haver a opção pela escola desejada”, explicou.
Alimentação escolar – Sobre a alimentação escolar, enfatizou que R$ 146 milhões de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foram destinados à compra de kits para os estudantes, além de R$ 91 milhões transferidos pelo programa Bolsa Merenda, atendendo a 470 mil alunos em condições de pobreza.
Já sobre a evasão escolar, a secretária relatou que a pasta implementou a iniciativa Busca Ativa, que identificou 29 mil alunos que não estavam fazendo o PET e que já retornaram às atividades. Em relação à implementação da lei federal, Julia Sant’Anna respondeu que a secretaria vai contratar psicólogos, o que já está em fase final de estudos.
A respeito do pagamento dos profissionais da educação, ela destacou a situação financeira complicada do Estado.
