Parlamentares defendem debate ampliado sobre as medidas e ressaltam pleito para suspensão da tramitação das proposições
A reforma da previdência dos servidores públicos estaduais foi novamente alvo de críticas na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quarta-feira (8). Diversos parlamentares destacaram a manifestação realizada pelos servidores em frente ao Palácio da Inconfidência, sede do Parlamento mineiro.
A deputada Marília Campos (PT) ressaltou o principal pleito da manifestação, que reuniu servidores de diferentes áreas do Estado: a suspensão da tramitação das proposições que compõem a reforma, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20.
Na avaliação da deputada, o único tópico sobre o qual poderia haver deliberação neste momento é o das alíquotas de contribuição, devido a uma portaria do Ministério da Economia que estabelece prazo até 31 de julho para os estados e municípios tratarem desses percentuais.
Os demais temas, incluindo criação de fundos e alterações no Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg), deveriam ser deixados para depois, segundo Marília Campos.
A parlamentar disse ainda que a proposta atual não conseguirá sanear o déficit previdenciário, podendo inclusive ampliá-lo. Isso porque, pelo projeto, o governo teria que arcar com o pagamento dos benefícios e ainda com a participação patronal no fundo previdenciário, a ser criado.
O deputado Sargento Rodrigues (PTB) também destacou a manifestação desta quarta e afirmou que novo protesto está marcado para terça-feira (14), às 8 horas, também em frente à ALMG. “Parabenizo todos os servidores que aqui estiveram, dando uma resposta contundente ao governo Zema”, disse.
Mandado – O deputado anunciou que entrou com mandado de segurança para sustar os efeitos da portaria do Ministério da Economia que estipulou o prazo até 31 de julho para aprovação das novas alíquotas previdenciárias do Estado.
Ele justificou o pedido afirmando que uma portaria não pode impor prazo ao legislador e nem suplantar a Constituição Federal. Além disso, a norma violaria o pacto federativo, pois cada estado tem autonomia para legislar sobre suas questões. Tudo isso no momento em que se vive estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19, “quase um estado de sítio”, segundo o deputado.
A deputada Andréia de Jesus (Psol) também saudou os manifestantes. “Eles só estão na rua porque discutimos algo que impacta na vida deles e o canal remoto é insuficiente para garantir a participação no debate. Esta Casa precisa garantir tempo para que as pessoas se posicionem”, afirmou. Para a deputada, o projeto de reforma é impopular, machista e racista.
Alíquotas – O deputado Virgílio Guimarães (PT) concordou que é fundamental escutar os servidores e ouvir as várias posições sobre a reforma da previdência. “Acho necessário mais tempo para produzir alternativas viáveis, e, aí, em agosto, voltamos para apreciar a reforma”, declarou.
Sobre o aumento das alíquotas de contribuição, o deputado julgou que a medida deve ocorrer no momento em que houver reajuste salarial. “As medidas dolorosas precisam de anestesia, mesmo sendo benéficas. Devemos abrandar a dor”, aconselhou. Por fim, ele propôs que toda alteração constitucional de alto impacto na coletividade seja precedida de consulta popular.
Atitudes do presidente Jair Bolsonaro são criticadas
Duas deputadas usaram o microfone para criticar a postura do presidente da República, Jair Bolsonaro, em relação à Covid-19. Andréia de Jesus repudiou o recente vídeo em que o presidente afirma estar se tratando com cloroquina.
Já a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) condenou os vetos de Bolsonaro ao Projeto de Lei federal 1.142/20, que prevê ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
Integrante da frente parlamentar em defesa destas comunidades, a deputada considerou “triste e lamentável essa postura de desrespeito tremendo com as comunidades tradicionais”. Os vetos incidem sobre trechos que obrigavam o governo a garantir acesso a água potável e facilitar o pagamento do auxílio emergencial em áreas remotas.
Câncer – O deputado Carlos Pimenta (PDT) elogiou a Prefeitura de Porteirinha (Norte) e a Santa Casa local pelo convênio firmado com a Santa Casa de Montes Carlos (Norte) para construir um centro de tratamento de câncer. Segundo ele, a unidade atenderá a centenas de pacientes de cerca de 20 municípios da região.
O parlamentar aplaudiu a Santa Casa de Montes Claros, qualificando-a como um exemplo a ser seguido pela maioria dos hospitais de Minas.
