Integrantes de comissão externa não ficaram satisfeitos com explicações dadas por técnicos do Ministério da Saúde em audiência
Integrantes da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de combate à pandemia de Covid-19 não ficaram satisfeitos com as explicações do Ministério da Saúde sobre os cerca de 7 milhões de testes para diagnóstico do novo coronavírus que vão perder a validade entre dezembro de 2020 e março de 2021.
Em audiência pública sobre o tema nesta quarta-feira (25), os parlamentares deram um prazo de 15 dias para que o governo federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentem uma solução definitiva ao problema.
A denúncia de que os testes do tipo PCR estocados pelo Ministério da Saúde estavam perto do prazo final foi publicada pela imprensa.
O secretário de Vigilância em Saúde da pasta, Arnaldo de Medeiros, informou que, desde o início da pandemia, mais de 23 milhões de kits foram adquiridos, cerca de 15 milhões foram entregues ao Ministério e pouco mais de 7 milhões de exames foram realizados até 21 de novembro.
Os kits com prazo de validade próximo são de uma compra feita por intermédio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).
Arnaldo de Medeiros explicou que há uma diferença entre a data que consta da caixa dos exames e a que está nos componentes do teste. “O kit não é formado pela caixa, mas sim por componentes. E quando você olha para o prazo de validade dos componentes do kit, verifica que é 2023, por exemplo.”
Os técnicos do Ministério da Saúde não conseguiram esclarecer por que o prazo dos componentes, entre outubro de 2021 e 2023, é maior do que a data de validade impressa nas caixas. No entanto, disseram que já receberam da empresa produtora, a Seegene, um relatório que vai embasar um pedido de extensão da validade dos testes junto à Anvisa.
O secretário de Vigilância em Saúde informou que, em alguns países da Ásia e da América Latina, o prazo de validade dos kits é de até 13 meses, contra os 8 meses do produto vendido para o Brasil, mas também não explicou essa diferença.
A representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Cristiane Jourdan, disse que até agora não recebeu nenhum pedido para estender esse prazo e detalhou a importância de estudos de estabilidade criteriosos antes de modificar a validade dos testes.
“Esses estudos definem por quanto tempo os produtos serão seguros e eficazes”, pontuou. “A perda da estabilidade está relacionada à perda de qualidade, comprometendo a sensibilidade e a especificidade do teste diagnóstico, ou seja, podendo ocasionar resultados falsos positivos/negativos, o que prejudica a política pública para a Covid-19.”
“Carta de troca”
O coordenador da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), estranhou que, na compra dos testes diagnósticos pelo Ministério da Saúde, não tenha sido feita uma “carta de troca”, instrumento legal que prevê a obrigação de substituição do material próximo ao prazo de validade.
“Ou se troca esses kits ou a própria Seegene apresenta a validade, não o estudo, porque ela está dando à Anvisa menos de 30 dias para entender o estudo dela, a empresa tem de validar a ampliação de prazo”, declarou.
Estados
O consultor do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, levantou outra preocupação. Só há 600 mil kits nos estados para a extração do material genético das amostras coletadas nos pacientes, quantidade suficiente para 20 dias de testes. Com a segunda onda da Covid-19 na Europa, a expectativa é que faltem insumos nos mercados nacional e internacional.
“Em novembro, vamos fechar seguramente com muito mais de um milhão de testes feitos; em dezembro, essa demanda continuará aumentando, tendo em vista a curva ascendente de novos casos que está sendo verificada”, explicou.
Municípios
Durante o debate, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Willames Freire, reivindicou mais insumos para ampliar a oferta de testes à população e pediu a diminuição do prazo de entrega dos resultados, que, segundo ele, pode chegar a 14 dias. O ministério informou que o tempo de análise é de 48 horas para 85 a 90% dos exames.
