A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 16, um requerimento com 26 perguntas que serão enviadas ao Ministério da Educação (MEC) sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os parlamentarem questionam, entre outras coisas, qual foi o resultado da comissão criada para analisar questões consideradas inadequadas da prova, qual gráfica deve imprimir o Enem depois da falência da empresa que o fazia há 10 anos e quais as datas limites para que o cronograma não seja atrasado.
“Restando menos de sete meses para a data prevista do Enem e pela relevância que o exame tem para mais de cinco milhões de inscritos, o atraso do MEC e do Inep na divulgação dessas informações é fator de intranquilidade para os estudantes e suas famílias”, disse o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), autor do pedido, que foi aprovado por unanimidade na comissão. Nem parlamentares do PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, se opuseram.
Na segunda-feira, 15, o MEC confirmou que o delegado da Política Federal Elmer Vicenzi seria o novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão que cuida das avaliações no MEC. Mas sua nomeação ainda não saiu no Diário Oficial. Desde o dia 16 de março, não o cargo está vago após demissão de Marcos Vinícius Rodrigues, em meio à crise durante a gestão de Ricardo Vélez Rodríguez.
O Inep também não informou ainda qual a gráfica que deve imprimir o exame. A RR Donnalley, que fazia o trabalho, declarou falência há mais de 15 dias, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo.
A empresa também está envolvida em denúncias de favorecimento das licitações do Inep, já que imprimia a prova há 10 anos. O Tribunal de Contas da União deve analisar o processo no dia 24. O Inep quer que outra empresa, a Valid, também envolvida nas mesmas denúncias, assuma a impressão. A Valid ficou em terceiro lugar na última licitação feita para o Enem, em 2016.
No requerimento dos deputados, há questionamentos ainda sobre o que será feito com os itens (como são chamadas as questões) que não forem utilizados por decisão da comissão. “Os itens são sigilosos, mas as justificativas para sua não recomendação não são. Quais as justificativas apresentadas para a não recomendação do item?”, pergunta o documento.
Há ainda questões sobre a data limite para contratação da gráfica e para finalização da prova pelo Inep. O MEC tem 30 dias para responder.
por Renata Cafardo da Agência Estado
