Juca Amorim assume o terceiro mandato como vereador
GOVERNADOR VALADARES – Na tarde desta quarta-feira (11), a Câmara Municipal deu posse ao vereador Juca Amorim (PSC), em Governador Valadares. No Plenário da casa Legislativa, o presidente da Câmara, Regino Cruz (Podemos) seguiu os ritos e conduziu a sessão de posse do vereador.
Foram pouco menos de 10 minutos para a formalização do mandato de Juca Amorim. Na presença de alguns colegas parlamentares, o vereador, que assumiu o seu terceiro mandato, fez o juramento e tomou posse no Plenário da Câmara.
“É uma grande honra que na qualidade de presidente Legislativo e representando todos os cidadãos de nossa municipalidade, dou posse ao vereador Juca Amorim. Que o seu mandato seja pautado pelo compromisso, integralidade e desejo sincero de trabalhar para o bem-estar e o progresso de nossa comunidade”, disse Regino Cruz.
Sobre a atuação na Câmara, Juca Amorim disse que ainda precisa se inteirar do andamento dos projetos. Além disso, o vereador deve conversar com os colegas do partido (os vereadores Jepherson Madureira e Pastor Elias de Jesus) para alinhar o posicionamento dentro do plenário.
“Faltam um ano e três meses [até o fim do mandato]. Mas é um ano e três meses que a gente precisa trabalhar. A cidade precisa de muita fiscalização do poder público; há muitas demandas e vamos estar [na Câmara] para ajudar o município de Valadares. Vamos entrar renovados para exercer esse ofício de vereador. Não é só falar mal, é ter proposição”, disse Juca Amorim em entrevista ao DRD.
Disputa judicial pela cadeira de vereador
Após mais de dois anos em uma disputa judicial, Juca Amorim conseguiu receber a diplomação e tomar posse como vereador. Isso se deu por meio de uma ação que tramita na Justiça desde de 2020. A defesa de Juca entrou com uma solicitação para cassar o mandato de Igor Costa por fraude na documentação.
“No ano de 2020, nas eleições municipais de Governador Valadares, durante o processo de registro da candidatura, o candidato [Igor] se submeteu a uma convenção do Partido dos Trabalhadores (PT), e chegou até fazer um santinho como se tivesse concorrendo. No meio das eleições, estranhamente ele aparece na lista dos candidatos do PSC. Essa filiação partidária, aparentemente válida, passou despercebida pela Justiça Eleitoral. Então ele conseguiu entrar no sistema do PSC alegando que teria se filiado ao partido em abril de 2020. Só que para fazer essa filiação ele se utilizou de uma carteira de identidade emitida em agosto de 2020. Então a própria data da carteira de identidade jogou por terra a fantasiosa versão de que haveria uma filiação no mês de abril”, explicou Mário Bomfim, advogado que representou a defesa de Juca Amorim.
Decisão da Justiça Eleitoral
Na terça-feira (10), a Justiça Eleitoral concedeu o diploma de vereador a Juca Amorim. O Cartório Eleitoral em Governador Valadares realizou o processo de recondução da candidatura de Juca Amorim.
“Foi feita a nova totalização dos votos, tirando os votos que tinham sido atribuídos ao Igor. [Sendo assim] foram julgados para nulo. A consequência disso é que o primeiro suplente acabou assumindo como vereador eleito, no caso Juca Amorim. O juiz estando presente aqui já diplomou o Juca Amorim e tornou ele apto para assumir na Câmara”, explicou o Chefe de Cartório, Leonardo Rocha de Souza.
A diplomação pelo Cartório Eleitoral, no entanto, aconteceu na tarde dessa terça (10). A decisão da Justiça Eleitoral se deu após o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manter a cassação do mandato do vereador Igor Costa (PSC).
“A justiça foi feita! A boa fé da Justiça foi ludibriada, e apesar de supostamente ter demorado, o resultado foi perfeito. Foi comprovado sem sombra de dúvida a fraude eleitoral. E em nenhum momento nós não nos desesperamos”, disse Juca Amorim após a comunicação do Cartório Eleitoral.
Assim, no dia 28 de setembro, o relator do processo, o Juiz Guilherme Mendonça Doehler, negou o recurso que Igor apresentou ao Tribunal. Sendo assim, o resultado do julgamento manteve a decisão da Justiça Eleitoral de cassação do mandato do vereador. Além disso, na época, o TRE-MG julgou os embargos que a defesa do vereador Igor Costa (PSC) apresentou à Corte.
Justiça concede diplomação a vereador
Portanto no dia 5 de outubro, a Justiça Eleitoral publicou no Diário Oficial o edital convocando partidos políticos, o Ministério Público Eleitoral e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Valadares para acompanharem a nova totalização dos votos referentes ao cargo de vereador do município de Governador Valadares.
A audiência aconteceu considerando a rejeição dos embargos de Declaração em decisão de Recurso Eleitoral que manteve a sentença da Zona Eleitoral 118ª. Dessa forma, a Justiça expediu a desconstituição do diploma do candidato a vereador Igor Costa. Dessa forma, a Justiça declarou a nulidade dos votos que o candidato recebeu nas eleições de 2020, e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. O recálculo, que poderia modificar a composição da Câmara Municipal, reconduziu Juca Amorim ao cargo de vereador.
Já em relação ao Igor Costa ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele segue aguardando a decisão da Justiça fora do mandato de parlamentar.
“O que temos hoje é a decisão do juiz da Zona Eleitoral da 118ª, que cassou o diploma do Igor Costa. Ele recorreu em Belo Horizonte, e a Justiça manteve a sentença e depois recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Então não houve um julgamento definitivo do processo. Então pode haver alguma mudança [na sentença] no TSE. Mas hoje o que tá valendo é o que foi feito agora.
