Pacientes do grupo de risco para a Covid-19, como pessoas acima dos 60 anos e hipertensos, não podem ser operados durante a pandemia
O prefeito André Merlo assinou, na sexta-feira (29), um decreto que permite o retorno do agendamento e realização de procedimentos cirúrgicos eletivos em unidades hospitalares credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) de Governador Valadares. No entanto, pacientes e profissionais de saúde precisam cumprir regras de segurança e assinar termos de consentimento.
Para autorização dos procedimentos cirúrgicos pela Central de Regulação do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria (CR/DCAA/SMS/GV), será necessária a assinatura do Termo de Consentimento (Anexo I) pelo paciente e profissional de saúde assistente, como também apresentação do documento junto à solicitação de Autorização de Internação Hospitalar (AIH).
Os procedimentos cirúrgicos eletivos que demandarem reserva de leito de UTI permanecem suspensos, exceto os considerados “tempos-sensíveis” (não são de urgência ou emergência e eletivas, mas se adiadas provocam danos à saúde do paciente) por manifestação da equipe médica e autorização da instância regulatória municipal.
Dessa forma, é responsabilidade do prestador agendar e recepcionar somente pacientes que não possuam doenças crônicas ou condições de risco para a Covid-19, como ter idade superior a 60 (sessenta) anos e hipertensos.
O decreto prevê que, na hipótese de alteração do cenário da epidemia da Covid-19 no Município, com base em dados epidemiológicos e de bioestatística, as disposições do presente Decreto poderão ser revistas a qualquer momento.
O mesmo documento (Decreto nº 11.169) também restabelece prazo de processos disciplinares em tramitação na Administração Pública Municipal. O Decreto 11. 169 de 29 de maio de 2020 traz mais informações.
