GOVERNADOR VALADARES – Após dois meses e sete dias afastado do cargo, Coronel Sandro (PL) reassumiu oficialmente a Prefeitura de Governador Valadares nesta terça-feira (21). O retorno ocorreu após a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do decreto legislativo que havia cassado o mandato do prefeito.
Antes de retornar ao gabinete, a equipe jurídica de Sandro esteve na Câmara Municipal para tratar da recondução ao cargo. Depois, o prefeito se reuniu com o novo procurador-geral do município, Flávio Rodrigues, e o advogado Arthur Guerra.
Defesa leva termo de recondução à Câmara
Durante a coletiva, Coronel Sandro explicou como ocorreu o contato com a Câmara Municipal após a decisão do Supremo.
“Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de aplicação de efeito imediato, nós levamos até o presidente da Câmara um termo de recondução ao mandato. Nessa oportunidade, que foi hoje à tarde, através do meu advogado, ele disse — estava lá em reunião com mais alguns vereadores — que não precisaria assinar a recondução, porque a Câmara já havia sido notificada oficialmente pelo Supremo e que a decisão era de efeito imediato e que, portanto, eu já era o prefeito de Governador Valadares, sem a necessidade de assinar documento de recondução.”
Segundo o prefeito, mesmo com a informação de que não seria necessária a assinatura, a equipe jurídica decidiu formalizar o ocorrido.
“Mas, mesmo assim, os emissários que foram levar lá o termo de recondução, por orientação jurídica também do quadro de advogados nosso, foram orientados a fazer um termo comunicando tudo o que aconteceu e as falas do presidente, para registrar em cartório, para termos um documento sobre essa questão formal de reassumir o cargo de prefeito de Governador Valadares.”
Troca de secretariado e revisão dos atos
Entre as primeiras medidas anunciadas pelo prefeito está a substituição do primeiro escalão da administração municipal.
“A gente está promovendo a substituição do primeiro escalão dos secretariados, que são cargos de confiança. Então, a gente vai concluir isso até amanhã.”
Sandro afirmou que também pretende analisar os atos praticados durante o período em que esteve afastado. “E a gente, naturalmente, vai fazer uma revisão do que foi praticado aqui até agora, não para desfazer nada que tenha sido feito, muito pelo contrário. A gente só vai verificar se está tudo ok, tudo certinho, [se] foi bom para o povo de Governador Valadares.”
Segundo ele, caso sejam identificados problemas, haverá análise das medidas adotadas. “Se houve algo que não foi bom, que houve prejuízo ao erário público, houve prejuízo aos cofres, aí a gente vai fazer a revisão de uma gestão responsável, transparente e consciente.”
Sandro diz que pretende retomar diálogo com a Câmara
Questionado sobre a relação com os vereadores após o processo de cassação, o prefeito afirmou que pretende deixar os conflitos para trás.
“O passado a gente vai passar uma borracha nele, porque nós temos que mirar no futuro. E quem busca o futuro não pode ficar remoendo mazelas pretéritas porque isso faz muito mal, não só para mim individualmente, mas para qualquer outra pessoa e, principalmente, para a coletividade em Governador Valadares.”
Sandro afirmou que pretende manter uma relação institucional com o Legislativo. “A minha relação com a Câmara é institucional e necessária e vai acontecer. O diálogo vai acontecer e, como eu disse aqui para vocês, eu estou de coração aberto, mãos estendidas, para nós reconstruirmos Governador Valadares, Prefeitura Municipal e Câmara juntos para a gente minimizar o sofrimento desse povo e fazer com que eles sejam mais felizes.”
O prefeito também afirmou que está disposto a conversar com diferentes lideranças políticas. “Se for necessário eu ir lá e me reunir com o presidente Lula para tratar do bem-estar aqui do povo de Governador Valadares, você pode ter certeza que estarei lá na primeira cadeira para cuidar disso.”
Segundo Sandro, o diálogo faz parte da função institucional do cargo. “Então, reunir com qualquer pessoa que tenha interesse no bem-estar coletivo de Valadares faz parte da minha atribuição, da minha função institucional. E estou disposto, não só por querer, não só por obrigação, mas porque realmente isso tem que acontecer.”
Relação com José Bonifácio Mourão
Sobre o vice-prefeito José Bonifácio Mourão (PL), Sandro afirmou que os dois não possuem atualmente contato, mas disse que Mourão continua exercendo o cargo. “Naturalmente, o vice-prefeito foi eleito também, na chapa que eu encabecei, então ele continua sendo o vice-prefeito de Governador Valadares e será tratado com toda a deferência, com tudo aquilo que o cargo dele requer.”
Advogado afirma que decisão do STF envolve questão técnica
O advogado Arthur Guerra afirmou que a decisão do ministro Flávio Dino teve como base uma questão técnica relacionada ao cumprimento do rito previsto em lei.
“Na realidade, a questão é muito técnica. Ela envolve uma sequência que deve ser observada na lei.”
Segundo ele, a defesa havia apontado problemas durante o processo. “E isso, embora tenha sido alertado o tempo todo pelo próprio Coronel Sandro, na sua sustentação perante a Câmara e etc., não foi levado em consideração pelos vereadores.”
Guerra afirmou que, na avaliação da defesa, a falha representou afronta constitucional. “O ministro que concedeu a liminar, que concedeu a decisão, percebeu de cara que qualquer prejuízo ou qualquer falha nesse processo é uma afronta a um direito constitucional.”
Defesa acredita na manutenção da liminar
Sobre a possibilidade de mudança da decisão no STF, Arthur Guerra afirmou que acredita na manutenção da medida.
“Como está bem claro e evidente ali essa afronta à Constituição, fica difícil de refazer isso.”
Segundo ele, a expectativa da defesa é que a decisão seja confirmada no julgamento do mérito. “A gente acredita que não só a decisão liminar vai ser mantida, mas que no mérito também vai ser reconhecido que realmente a nulidade afrontou a Constituição do Brasil e afrontou decisões do Supremo Tribunal Federal.”
Folha de pagamento e Hospital Municipal serão analisados
Durante a coletiva, Sandro afirmou que a situação dos servidores e da folha de pagamento será avaliada pela nova gestão.
“O município, pela informação que a gente acompanhou pela imprensa, divulgada pelo próprio governo anterior, já extrapolou o limite legal.”
O prefeito afirmou que existe uma dificuldade relacionada ao período eleitoral. “Determinadas demissões não podem ser praticadas no período eleitoral. Então, nós estamos entre tomar decisões que podem ferir uma lei ou podem ferir outra lei.”
Sobre o Hospital Municipal, Sandro afirmou que trabalha em uma proposta que ainda será analisada juridicamente. “A gente está trabalhando com uma possibilidade que eu não vou divulgar aqui ainda porque eu preciso submeter à avaliação do meu jurídico.”
Ele afirmou que pretende apresentar uma solução para a unidade. “A gente precisa dar uma solução para essa unidade hospitalar de Governador Valadares.”
Assistência social e programa Rua Não É Lar
Na área de assistência social, Sandro afirmou que pretende avaliar os programas existentes e retomar ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
Entre as iniciativas citadas está o programa Rua Não É Lar. “A gente elaborou o programa Rua Não É Lar para cuidar delas, e depois que nós saímos, lamentavelmente, elas foram abandonadas de novo.”
O prefeito afirmou que pretende retomar a iniciativa. “Então, nós vamos reativar o programa, melhorar o programa, para ver se a gente pode dar uma vida melhor para essas pessoas hoje em situação de rua.”
Segundo Sandro, a administração fará uma análise antes de definir as medidas. “Nós vamos analisar todos os programas e todas as situações para aí sim a gente agir de forma adequada, para que possamos fazer a oferta de serviços que seja adequada às pessoas que precisam.”
