GOVERNADOR VALADARES – Na quarta-feira (19), a Prefeitura informou que voltará a custear a plataforma emissora de Notas Fiscais Eletrônicas. Sobre a decisão de manter o subsídio do sistema, o DRD procurou a Prefeitura de Valadares para saber mais informações sobre como funcionará efetivamente.
Por meio de nota, o Governo Municipal informou que “celebrará um contrato com a empresa que mantém o sistema de notas fiscais para o custeio das emissões com validade de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme avaliação do Município, que deverá ser feita à época do vencimento”.
Além disso, a Administração Municipal acredita que conseguirá custear o novo sistema depois de celebrar um novo contrato com a empresa prestadora do serviço. Esse processo pode durar de 15 a 20 dias; sendo este o prazo estimado para fechar o novo acordo com a empresa prestadora do serviço. Ou seja, a medida anunciada na quarta (19) deverá acontecer a partir de julho.
Segundo a presidente do Sindicato dos Contabilistas de Governador Valadares e Região (Sindcont), Simone Claudino, desde a implementação do novo sistema até este momento as empresas do município seguem pagando pelo serviço de emissão de nota fiscal.
Prefeitura afirma que custeará o sistema de emissão de nota fiscal
Na terça-feira (18), o prefeito André Merlo (União Brasil), utilizou as redes sociais para anunciar uma espécie de acordo entre os usuários do sistema de nota fiscal e a Prefeitura. No vídeo, André Merlo fala que participaram da reunião servidores municipais e representantes da Associação Comercial e Empresarial de Governador Valadares (ACE-GV). O prefeito destaca que a alteração do sistema aconteceu dentro da legalidade e com a finalidade de modernizar a plataforma de emissão ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
“Após diálogo estabelecido entre a Prefeitura e a Associação Comercial e Empresarial de Governador Valadares (ACE-GV), chegou-se a um acordo para a manutenção do benefício à categoria. Assim, a Prefeitura voltará a custear a plataforma emissora de Notas Fiscais Eletrônicas, agora com uma economia de cerca de R$ 1 milhão após negociação com a empresa provedora do novo sistema (os gastos com o sistema anterior chegavam a R$ 4 milhões)”, afirma a Prefeitura de Valadares nesta quarta-feira (19).
Poucos minutos depois da publicação do vídeo, o Sindicato dos Contabilistas de Governador Valadares e Região (Sindcont) e outras entidades comerciais – na qual não se inclui a ACE-GV – se manifestaram sobre o assunto. Na nota de repúdio, o Sindicont destacou a falta de diálogo e usabilidade do Sistema Emissor de Notas Fiscais de Serviço do Município de Governador Valadares
Mudança no sistema
No dia 28 de maio, a Prefeitura de Valadares comunicou, de forma oficial, a mudança no sistema de nota fiscal. A partir disso, desde às 23h de quinta-feira (30) o Sistema Emissor de Notas (SigISSQN) ficou desativado para dar lugar à nova plataforma. De acordo com a Administração Municipal, a suspensão do serviço se estendeu até o dia 7 de junho, porém o Sindcont destaca que a plataforma opera em instabilidade.
No dia 30 de maio, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Governador Valadares (CDL-GV) e o Sindcont, juntamente com outras entidades comerciais e empresariais, se manifestaram contra a mudança no sistema de emissão de nota fiscal da Prefeitura Municipal. A entidade comunicou que “reprova a decisão da Prefeitura Municipal de alterar, de forma abrupta e arbitrária, o software operacional do sistema de nota fiscal (SigISSQN)”.
Sobre o decreto vigente
No decreto de nº 12.053, de 12 de junho de 2024, a Prefeitura detalha as informações referentes ao novo sistema de ISSQN. Informações essas que não estavam especificadas no decreto anterior que também normatizava a plataforma de nota fiscal. Entre as alterações do texto do documento está a nova data de vencimento do ISS. Antes estava previsto para dia 10 e a Prefeitura estendeu para o dia 17 o prazo final.
A publicação do novo decreto aconteceu após a convocação do secretário municipal de Planejamento, Allan Heringer Rodrigues, e do secretário municipal da Fazenda, Marcos Antônio Dias Sampaio, a comparecer à reunião ordinária, na última terça (11), para esclarecer eventuais dúvidas do processo de mudança do sistema de nota fiscal da Prefeitura Municipal.
