A CPI da Pandemia decidiu nesta terça-feira (3) pedir à Justiça o afastamento da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. No requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumenta que a servidora teve “participação direta e inequívoca” na conduta adotada pelo governo federal, que, segundo o parlamentar, provocou mais de 550 mil mortos por covid-19.
O afastamento de servidores públicos é previsto no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992). A medida pode ser adotada “quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”. O pedido será encaminhado ao Poder Judiciário, que deve decidir sobre o tema.
A CPI aprovou um total de 130 requerimentos nesta terça-feira. Foram 38 pedidos de convocação e 63 de quebras de sigilos, além de pedidos de informação. Cinco requerimentos foram retirados da pauta. Entre eles, a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e de Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada do presidente Jair Bolsonaro. Em uma gravação divulgada em julho, ela acusa o presidente da República de envolvimento em um esquema de “rachadinha” quando era deputado federal.
A comissão aprovou a transferência dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O nome dele teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro em um suposto esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin. A denúncia foi apresentada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que também teve os sigilos quebrados.
Convocações
A CPI aprovou a convocação de testemunhas ligadas a Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. Ele é investigado por suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Entre os convocados estão Danilo Berndt Trento, Gustavo Berndt Trento, Leonardo Ananda Gomes, Elson de Barros Gomes Júnior, Raphael Barão Otero de Abreu e José Clovis Batista Dattoli Júnior. Todos participaram de viagens à Índia com Francisco Maximiano.
Outro lote de convocações mira irregularidades na compra do imunizante AstraZeneca. O policial militar Luiz Paulo Dominguetti disse ter recebido um pedido de propina do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias para vender doses da vacina. A cobrança de US$ 1 teria ocorrido durante jantar com a presença do coronel Hélcio Almeida, presidente do Instituto Força Brasil. Um dos requerimentos de convocação sugere o depoimento de Hélcio Almeida.
A CPI aprovou ainda a reconvocação do coronel Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde. Em depoimento à comissão, Roberto Ferreira Dias disse que o militar era responsável pela aquisição de vacinas no Ministério da Saúde.
A comissão também decidiu aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de corrupção que envolve organizações sociais e hospitais federais no Rio de Janeiro. A suspeita é de que dinheiro público para o enfrentamento à pandemia tenha sido desviado para organizações criminosas. Foram convocados Cristiane Jourdan Gomes e Paulo Cotrim, ex-diretores do Hospital Federal de Bonsucesso, e os ex-servidores da Superintendência do Ministério da Saúde no estado George Divério, Joabe Oliveira, Marcelo Lamberti e Jonas Roza.
Quebras de sigilo
Entre as 63 transferências de sigilo aprovadas, 39 requisitam relatórios de inteligência ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Parte dos pedidos pretende apurar o envolvimento de organizações sociais em esquemas de corrupção.
Os senadores também requisitaram dados do Coaf para apurar o eventual favorecimento a laboratórios e distribuidores que negociaram o chamado “kit-covid”, um conjunto de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença. Entre os alvos dos requerimentos está a empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. O faturamento da firma com a venda de Azitromicina saltou de R$ 53 milhões em 2019 para R$ 100 milhões em 2020 — um aumento de 88%.
Cinco quebras de sigilo que buscam dados da empresa VTC Operadora Logística foram destacados e aprovados em votação nominal. Segundo os requerimentos, a empresa teria firmado contrato “com indícios de irregularidades” para a distribuição de vacinas. De acordo com os pedidos, a contratação teria ocorrido com preço 1.800% superior ao recomendado pela área técnica.
Os senadores aprovaram ainda a transferência de sigilo do policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que denunciou o pedido de propina para a compra da AstraZeneca. O reverendo Amilton Gomes de Paula, que depõe à CPI comissão nesta terça-feira, também teve os sigilos quebrados. Ele representa a entidade Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), que recebeu aval do Ministério da Saúde para negociar a aquisição de vacinas.
Fake news
A CPI aprovou ainda a quebra de sigilos de empresas de comunicação que seriam disseminadores de fake news durante a pandemia. Os requerimentos miram os responsáveis pelos sites Terça Livre, Brasil Paralelo, Crítica Nacional, Senso Incomum e Conexão Política. Um pedido para a transferência dos dados bancários da rádio Jovem Pan foi retirado de pauta.
Os senadores também aprovaram pedidos de informação para diversos órgãos. Entre eles, Ministério da Saúde, Anvisa, Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Conselho Nacional de Saúde, Advocacia Geral da União e Conselho Federal de Medicina.
Um dos requerimentos pede que o Ministério da Saúde esclareça os motivos do atraso na distribuição de vacinas a estados e municípios. Outro pedido cobra da pasta todos os documentos trocados com a Senah e o Instituto Força Brasil sobre a compra de vacinas. O Comando do Exército deve esclarecer o uso das instalações industriais do laboratório militar para a produção de cloroquina.
Fonte: Agência Senado
