CAPELINHA – O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu, por quatro votos a dois, reconhecer a prática de fraude à cota de gênero pelo Movimento Democrático Brasileiro de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada durante sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (17).
Com o entendimento da Corte, foi determinada a cassação do mandato do vereador eleito Charles Rosa Machado, além da declaração de inelegibilidade, por oito anos, da candidata Tatiana Rodrigues Cordeiro, apontada como “laranja” para cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. Na decisão de primeira instância, o juízo da 67ª Zona Eleitoral havia considerado que, embora houvesse indícios de candidatura fictícia, não ficou comprovada a fraude com o objetivo de burlar a legislação eleitoral.
Entretanto, ao analisar o recurso, o relator do processo no TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Braga, entendeu que ficaram evidenciados os critérios estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral para caracterização da fraude à cota de gênero. Entre os pontos destacados estão o baixo desempenho eleitoral da candidata — que recebeu apenas três votos em um universo de cerca de 26 mil eleitores —, a ausência de provas de atos efetivos de campanha e inconsistências na prestação de contas, que indicariam tentativa de simular uma candidatura regular.
Além disso, o Tribunal determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB e a anulação de todos os votos recebidos pela legenda no pleito proporcional. Com a decisão, será realizada, em data ainda a ser definida, a retotalização dos votos para vereador no município, com novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Somente após esse procedimento será conhecido o nome do parlamentar que ocupará a vaga aberta na Câmara Municipal. A decisão ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
A Câmara Municipal de Capelinha foi procurada e, até o fechamento desta matéria, ainda não se manifestou.
