GOVERNADOR VALADARES – A Prefeitura de Valadares, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), inicia neste mês a entrega das guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. Este ano, o reajuste foi fixado em 4,71%, conforme o Decreto 12.171/2024. Serão distribuídas 133.893 guias para residências, estabelecimentos comerciais e lotes vagos.
Os contribuintes que estiverem em dia com o IPTU e optarem pelo pagamento à vista, em parcela única, terão um desconto de 10%. Para os que possuíam débitos, será concedido um desconto de 5% ao pagar à vista. A data limite para a verificação de débitos é 31 de dezembro de 2024.
Opções de Pagamento
Cada contribuinte receberá uma guia com a opção de parcela única (pagamento integral à vista) e as parcelas 1 e 2. Aqueles que preferirem o parcelamento receberão as guias das demais parcelas nos meses seguintes. O vencimento da parcela única e da primeira parcela está marcado para 10 de março de 2025.
O número de parcelas pode variar de 2 a 10, dependendo do valor total, sendo que o valor mínimo por parcela é de R$ 85,52 (18 UFIR) para pessoa física e R$ 237,58 (50 UFIR) para pessoa jurídica.
Isenção do IPTU
Alguns contribuintes têm direito à isenção do IPTU. Os critérios para isenção incluem:
- Renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Proprietários de um único imóvel, destinado à própria residência;
- Imóveis com área construída de até 70 m².
O prazo para solicitar a isenção é até 10 de março de 2025. Os documentos necessários para solicitar a isenção são:
- Requerimento assinado pelo proprietário ou representante legal;
- Cópia do documento do imóvel;
- Guia de IPTU do imóvel;
- Comprovante de residência (conta de água ou luz);
- Declaração de moradores e renda;
- Comprovante de renda familiar de até dois salários mínimos;
- Cópia do CPF ou identidade do proprietário;
- Taxa para requerimento quitada.
Emissão de Guias
Caso o contribuinte não receba a guia em casa, ela pode ser emitida no site da Prefeitura (www.valadares.mg.gov.br), na seção “Serviços ao Cidadão” > “Emissão de Guias” > “Carnê de IPTU – 2025”. Também é possível emitir as guias na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Floriano, 905 – Centro, com atendimento de 12h às 17h.
