BELO HORIZONTE – Após conclusão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo de Minas está proibido de contratar policiais penais temporariamente. Conforme deliberação, que considera este método de admissão de agentes inconstitucional, o Executivo passa a poder contratar servidores apenas por concurso público. A decisão do ministro Luiz Fux determina o prazo de 10 dias para que o governo se pronuncie.
A decisão atende uma ação movida pela Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen Brasil). No pleito, a classe alegou que o método de contratação temporária viola a lei estadual 23.750. O regulamento determina que o preenchimento do quadro de servidores das polícias penais deve ser feito exclusivamente por meio de concurso público.
O ministro Luiz Fux aceitou o argumento utilizado pela categoria. Fux, ainda, julgou pela inconstitucionalidade da medida e proibiu a contratação temporária de policiais penais em Minas.
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Trabalhei 7 anos no sistema prisional, nessa época já havia uma grande baixa de operadores da segurança nos. presídios…. Contudo continuaram as demissões em massa e muitos na época agentes penitenciários tentam diversas vezes os concursos Plubicos para continuar na profissão tão desejada. Gostaria sim de uma oportunidade de fazer parte do contrato, está em meu sangue e coração essa profissão. Muito obrigado pela atenção.
Contrato é ruim pro servidor e para os colegas que quando vencer o prazo,o coitado sai com as duas mãos atrás
Trabalhei 7 anos no sistema prisional, nessa época já havia uma grande baixa de operadores da segurança nos. presídios…. Contudo continuaram as demissões em massa e muitos na época agentes penitenciários tentam diversas vezes os concursos Plubicos para continuar na profissão tão desejada. Gostaria sim de uma oportunidade de fazer parte do contrato, está em meu sangue e coração essa profissão. Muito obrigado pela MASP. 12697553