O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de seu novo órgão, o Centro de Autocomposição (Compor), vem colhendo frutos importantes na garantia do direito à educação a centenas de milhares de estudantes em todo o estado durante a pandemia de Covid -19. Ao prestar apoio a promotoras e promotores de Justiça de diversas regiões de Minas Gerais, o órgão viabilizou a construção de consensos com dezenas de autoridades municipais para o retorno às aulas presenciais das redes municipal e estadual de ensino, já tendo beneficiado, diretamente, até o momento, mais de 265 mil alunas e alunos.
Conforme a coordenadora técnico-jurídica do Compor, promotora de Justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé, inicialmente, o Centro de Autocomposição atuou em 30 municípios, realizando verificações de dados, reuniões de negociações e apoiando promotores e promotoras de Justiça naturais junto a prefeituras e secretarias municipais de Educação. A promotora recorda que, naquele momento, sem a mudança dos protocolos sanitários municipais, as aulas das redes privada, pública municipal e estadual estavam prejudicadas.
Após o início da atuação do Centro de Autocomposição, centenas de municípios retornaram às aulas presenciais, sendo que, dos primeiros cerca de 500 municípios, atualmente aproximadamente 100 ainda não retornaram. “O trabalho do Centro de Autocomposição do Ministério Público mineiro funcionou, ainda, como um dos condutores para que dezenas de outros municípios tomassem a iniciativa de mudar os protocolos sanitários, retornando, assim, o funcionamento das redes municipal e estadual com as aulas presencias ou de forma híbrida, sem a necessidade de ações no Poder Judiciário”, observa Arlé.
Na última etapa de atuação do Compor no interior do estado, 11 acordos de retorno presencial foram firmados e dois permanecem em tentativa de construção. Em diversos municípios, como Divinópolis, Serranópolis de Minas, Ipiaçu, Itacarambi, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Pedras de Maria da Cruz, Januária, Guaraciaba, Oratórios, Santa Cruz do Escalvado, foram celebrados acordos para retorno às aulas. Outros dois municípios continuam em negociação com o MPMG para a retomada das aulas, de modo a garantir aos estudantes o direito à educação, bem como o direito à saúde integral e o respeito ao princípio da proteção integral e prioritária a criança e ao adolescente.
As negociações de retorno às aulas vêm ocorrendo da seguinte forma: após ser acionada diretamente pelo promotor de Justiça do MPMG, a equipe técnica do Compor elabora um plano de atuação próprio para o caso. Todo o trabalho do órgão é desenvolvido com a participação direta do promotor ou promotora de Justiça natural, da Proeduc ou mediante a comunicação direta entre esses, para manter o integrante do MPMG atualizado das articulações. O tempo médio de resolutividade dos casos abordados pelo Compor nos municípios mineiros é de 14 dias.
Caso a caso
O trabalho da equipe do Compor, que pode ser realizado presencialmente ou de forma virtual, é adaptado para cada município, conforme a necessidade de cada caso. Nos municípios abordados, foram realizados planos de atuações e reuniões prévias com promotores e promotoras de Justiça e a Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação, entre outras autoridades.
O promotor de Justiça Fabiano Fernandes Stobbe, da 2ª Promotoria de Justiça de Ponte Nova, afirma que a intervenção do Compor foi fundamental para a garantia do retorno às aulas presenciais em boa parte dos municípios integrantes da comarca. “Graças ao Compor, o município de Santa Cruz do Escalvado teve o retorno integral das aulas presenciais e outros dois, Oratórios e Guaraciaba, de uma porcentagem considerável. Além disso, o Compor oportunizou a celebração de três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com três municípios com a garantia do retorno integral no próximo ano letivo. Sem dúvida, a atuação do órgão foi indispensável para as negociações e a obtenção desses resultados”, ressalta.
A coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), promotora de Justiça Andréa Carelli, destacou que a metodologia especializada oferecida pelo Centro de Autocomposição do MPMG, baseada na justiça restaurativa e na comunicação não-violenta, foi fundamental para o sucesso dos diálogos. “Embora o retorno das aulas seja simples em termos jurídicos, existe um entendimento jurisprudencial equivocado que levou muitos municípios a voltar com todos os serviços, menos com a educação. E, muitas vezes, os promotores encontram dificuldades para manter uma discussão técnica com os prefeitos. Neste contexto, o Compor nos ofereceu recursos humanos e metodológicos essenciais para que conseguíssemos nos comunicar de maneira frutífera com os gestores, de forma delicada e justa”, avaliou.
Andréa acredita que, mesmo nos casos em que não se conseguiu o retorno imediato das aulas presenciais, foram plantadas sementes que florescerão. “Em nenhum momento, nos vimos obrigados a ir para o confronto. Em todos os casos, conseguimos nos comunicar. Com os gestores que não aderiram ao retorno imediato, realizamos temos de compromisso de retorno para a volta no ano que vem, o que não deixa de ser uma conquista. Ao contar com um título executivo, já damos um passo também juridicamente. Sem essa negociação, poderíamos levar cinco anos para obter uma resposta judicial”, pontua.
Compor
Inaugurado há pouco mais de dois meses, o Compor tem trabalhado para apresentar sua estrutura aos integrantes do MPMG e a toda a sociedade. O Centro de Autocomposição conta com equipe técnica preparada para atuação nas áreas de mediação, conciliação, negociação e práticas restaurativas. O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, é o presidente do órgão, que tem ainda, em sua estrutura, como coordenador-geral, o procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo Institucional, Carlos André Mariani Bitencourt, como coordenadora técnico-jurídica a promotora de Justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé, e como coordenador administrativo o promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira. Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
