A Fecomércio MG alerta que o empresário deve ficar atento à legislação de cada cidade, observando se há regulamentação para o Carnaval. Neste ano, em razão da pandemia, também é preciso verificar em cada município quais atividades empresariais estarão autorizadas funcionar.
Também é preciso consultar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) aplicável à categoria que pode disciplinar a utilização da mão de obra na data.
Abaixo, confira perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes sobre o assunto:
Carnaval é feriado?
A festa de Rei Momo, em geral, é uma comemoração cultural e não um feriado, porém, alguns municípios acabam tornando a data como um feriado local.
Feriado é o mesmo que ponto facultativo? Tem diferença?
Feriado e ponto facultativo não são sinônimos. O ponto facultativo é uma regra da administração pública. Por exemplo, ponto facultativo do estado afeta apenas servidores estaduais. A regra é a mesma para o municipal, mas para atividades privadas não.
Já o feriado é uma regra geral ampla que afeta tanto as atividades públicas quanto as atividades privadas.
Você sabe como poderá ocorrer o funcionamento das empresas?
Os empresários devem ficar atentos às legislações locais e às regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Por exemplo, algumas CCTs restringem o uso da mão de obra na segunda-feira, enquanto outras fazem a mesma restrição de segunda-feira até o meio-dia da Quarta-feira de Cinzas. Há ainda convenções que não fazem qualquer restrição.
Mas se a empresa não pode utilizar a mão de obra, então ela não pode funcionar?
Não é bem assim. As CCTs criam regas para a relação empresa/empregado. Por isto, consultando a regra municipal e não sendo feriado, a empresa poderá abrir com seus proprietários.
Funcionamento dos bancos
Na segunda-feira (28/02), e terça-feira (01/03), não haverá expediente para o público nas agências.
Elas voltam a abrir para o público na Quarta-feira de Cinzas (02/03), a partir de 12h.
Funcionamento dos órgãos públicos
O Governo de Minas Gerais anunciou que servidores do Estado poderão fazer ponto facultativo durante o carnaval.
Na capital, a Prefeitura de BH anunciou que não haverá ponto facultativo e por isto o funcionamento dos órgãos públicos municipais será normal.
Nas demais cidades, você pode consultar junto à Prefeitura ou à Câmara Municipal se será feriado ou ponto facultativo.
A dica da Fecomércio MG é sempre consultar o seu sindicato ou a Federação. Nossos especialistas estão prontos para sanar suas dúvidas.
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