Punição à Vale foi homologada pela Justiça Federal, mas aplicação dos R$ 1,2 bilhão ainda não foi definida
A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras recebe o procurador federal Fernando Martins, nesta segunda-feira (28), para debater a homologação, pela Justiça Federal, da multa por abandono de trechos ferroviários concedidos à Vale SA.
O objetivo é esclarecer os detalhes da negociação, como prazos e a destinação dos recursos, cujo montante original é de R$ 1,2 bilhão. A reunião será às 9 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento dos membros da comissão.
Segundo informações do gabinete do deputado João Leite (PSDB), que preside a comissão, os critérios da homologação precisam ser esclarecidos, até mesmo porque parte da multa já foi paga.
Inicialmente, havia a previsão de uso dos recursos em Goiás. Mas o chamado financiamento cruzado, quando a multa se origina em um estado e os recursos são aplicados em outro, foi contestado.
Depois, veio a sugestão de uso na construção de um viaduto no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, mas a própria comissão da ALMG questionou o uso do dinheiro em rodovia, e não em ferrovia.
Na sequência, o Ministério da Infraestrutura anunciou que a multa seria aplicada na construção da linha 2 do Metrô de BH, do Calafate ao Barreiro. O próprio presidente Jair Bolsonaro teria confirmado a informação, neste mês, em uma rede social.
Mas, segundo dados do gabinete de João Leite, há uma dificuldade em se carimbar essa verba. Daí a necessidade de acompanhar de perto o desenrolar dos fatos. Também foi convidado para o encontro o assessor da Procuradoria da República, Luiz Eduardo Pereira de Oliveira.
