Campanha conscientiza para o combate à violência doméstica
Ampliando o alcance da Semana Justiça pela Paz em Casa, que se estendeu de 15/8 a 19/8, diversas comarcas, entre elas Patos de Minas e Governador Valadares, realizaram, durante todo o mês, a campanha Agosto Lilás, mobilização para conscientizar a população sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres e divulgar formas de prevenir, combater e punir essas práticas.
De acordo com a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), as iniciativas, embora variem conforme o contexto local, estão estreitamente ligadas ao programa Justiça em Rede Contra a Violência Doméstica e Familiar.
“O TJMG. por meio da Comsiv, e os diversos magistrados e magistradas que atuam em varas com competência em violência doméstica, envidaram esforços para dar visibilidade à causa do enfrentamento a violência contra a mulher, em especial no Agosto Lilás e na 21ª edição da campanha nacional Justiça pela Paz em Casa. Essa mobilização é importante para propiciar uma conscientização coletiva e efetiva para uma sociedade livre desta que é uma questão de saúde pública”, afirma.
O Justiça em Rede incentiva magistrados a liderarem a articulação de redes de enfrentamento à violência compostas por todos os serviços que atendam às mulheres, para ofertar às vítimas um atendimento integral. O programa prevê a atuação coordenada de instituições públicas e privadas no combate, na prevenção, na assistência e na garantia de direitos às mulheres.
Encabeçado pela Comsiv, o programa tem como parceiros as secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e as polícias Civil e Militar do Estado.
A contribuição do Justiça em Rede para a modificação do cenário de violência doméstica e familiar foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sessão ordinária em 29/8. Na ocasião, a iniciativa conquistou o terceiro lugar, com menção honrosa, na categoria Tribunais, na 2ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, instituído em março do ano passado.
Patos de Minas
Representante do Sudeste na Diretoria do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) 2022, a juíza Solange de Borba Reimberg respondeu como titular da 2ª Vara Criminal de Governador Valadares até 2019. Lá, ela idealizou e implementou o Grupo de Articulação de Rede de Enfrentamento de Violência Doméstica (GAR). Com a transferência para a comarca de Patos Minas, onde a magistrada assumiu a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, a mesma empreitada foi reiniciada.
“Criamos o GAR em Patos de Minas e aderimos ao Programa Justiça em Rede. Aos poucos, nossa rede local, que atualmente adota o nome Rede Patos – Grupo de Apoio às Vítimas de Violência, ganhou força”, conta. Segundo a magistrada, os integrantes da rede se envolvem nas principais campanhas voltadas ao tema: Agosto Lilás, Sinal Vermelho e a Semana da Justiça pela Paz em Casa, utilizando metodologias como a justiça restaurativa e propostas que baseadas em valores como o cooperativismo, a conexão, o respeito, a escuta e a compaixão.
Entre as atividades estavam ações de sensibilização por meio de palestras, de blitz da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) e de exposições do Centro de Referência da Mulher, da 45º Subseção da OAB/MG. Houve ainda um encontro regional das PPVD, eventos no terceiro setor, por meio da CDL Patos de Minas, do SENAC, da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), e das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e de Saúde dos municípios que integram a comarca.
“Um ano após a primeira reunião de sensibilização, a Rede Patos celebra o apoio incondicional de diferentes setores da comunidade que possibilitaram ações efetivas em prol da Cultura da Paz em nossa região, com suporte aos grupos interessados. Estamos presentes em quatro cidades: Patos de Minas, Varjão de Minas, São Gonçalo do Abaeté e Lagoa Formosa. Realizamos eventos públicos com participação de mais de 5 mil pessoas, e capacitamos múltiplos atores da sociedade para defesa das mulheres. A previsão é darmos continuidade a esse trabalho com a capacitação de 2500 professores e profissionais da educação ainda em 2022, por meio da parceria com o Programa Justiça na Educação”, afirma.
Governador Valadares
A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Governador Valadares foi criada e instalada pela Resolução 989/2022 do TJMG e está em funcionamento desde abril deste ano. O juiz titular, Vinícius da Silva Pereira, afirma que a unidade recebeu todo o acervo relacionado a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, até então em trâmite na 2ª Vara Criminal.
“Nestes cinco meses, a nova vara especializada tem procurado manter a celeridade processual a fim de evitar a prescrição dos processos criminais, cujas penas são, não raro, muito pequenas, evitando-se a sensação de impunidade dos agressores. Além disso, nos empenhamos em acelerar a tramitação dos expedientes de medidas protetivas de urgência, dando maior efetividade a este instrumento de garantia da integridade física, psicológica e patrimonial das mulheres em situação de violência doméstica”, diz.
De acordo com o magistrado, a equipe da Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Governador Valadares integra o Grupo de Articulação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica (GAR) com outras instituições parceiras. O GAR promoveu, no início do mês, a ação social “Com Elas”. O evento proporcionou serviços de atendimento a mulheres, com palestras, peças de teatro e rodas de conversa, entre outras ações.
“Nossa equipe apoiou a iniciativa e participou ativamente. Pudemos decidir, no local, pedidos de medida protetiva de urgência formulados pelo Ministério Público, pela Polícia Civil ou pela Defensoria Pública, órgãos que também estiveram presentes. Houve até um pedido de medida protetiva de urgência solicitado pelo MPMG, o qual, em poucos minutos, foi analisado e deferido ali mesmo, tendo sido o agressor intimado por WhatsApp”, relata o juiz Vinícius Pereira.
Além disso, o magistrado participou de evento em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, promovido pela Comissão da Mulher Advogada da subseção de Governador Valadares da OAB/MG. “Nessa oportunidade, falei sobre a criação e a dinâmica da vara especializada, bem como sobre as peculiaridades da Lei Maria da Penha. Como forma de se posicionar contra práticas de agressão à mulher, toda a equipe da vara trajou roupas com a tonalidade lilás, em aderência ao Agosto Lilás, no qual se intensifica o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”, afirma.
Carlos Chagas
Carlos Chagas, na região do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, promoveu, em 19/8, o Seminário de Capacitação para os Integrantes da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra Mulheres, com a finalidade de aperfeiçoar os fluxos e a comunicação entre os diversos atores e a prestação de serviços eficiente, integral e com qualidade. A iniciativa integra as ações do programa Justiça em Rede contra a Violência Doméstica na comarca, e teve como parceiros a Polícia Civil e as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social de Carlos Chagas.
Segundo a juíza diretora do foro, Lilian Lícia de Souza Caetano, a proposta do evento foi construir, com todos os profissionais e serviços existentes no município, “uma rede consolidada e interligada, formando um conjunto de ações coordenadas e estruturadas capazes de enfrentar este complexo problema, que é a violência contra a mulher”.
Na abertura do seminário, a magistrada, articuladora do Justiça em Rede, enfatizou que a cooperação dos componentes do sistema de justiça e de outros órgãos do poder público e o envolvimento da comunidade são indispensáveis para o progresso no tratamento dessa questão, que envolve aspectos sociais, culturais, jurídicos e mesmo econômicos. “A luta é de todos, e nenhuma instituição consegue avançar sozinha”, afirmou.
O evento contou ainda com as contribuições da assistente social judicial, Júnia Taroni Januzzi, que apresentou o diagnóstico dos serviços da rede de enfrentamento e atendimento às mulheres vítimas de violência contra mulheres no Município de Carlos Chagas; da escrivã da Polícia Civil de Carlos Chagas, Ana Paula Souza Caetano, que discorreu sobre as práticas de violência contra a mulher no município de Carlos Chagas; e das técnicas do Centro de Referência dos Direitos Humanos do Vale do Mucuri, Alba Cristina dos Reis, Eudirene Cardoso Ferraz e Júlia Gomes, que proferiram a palestra “Enfrentamento à Violação de Direitos das Mulheres – Possibilidades em Rede”.
Casa da Mulher
O município de Sarzedo, que pertence à Comarca de Ibirité, também inaugurou, em 26/8, a Sala da Mulher Sarzedense Dra. Geani Kelly da Silva Caldeira, na Câmara Municipal (Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro), voltada para o acolhimento de vítimas de violência doméstica. O espaço homenageia a a responsável pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Ibirité. A delegada faleceu em agosto de 2017.
Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de Sarzedo, Marco Antônio de Almeida; a servidora da Comsiv, Heloisa Helena Durão Abdo West, representando a desembargadora Evangelina Castilho Duarte; a psicóloga Arilda Gonçalves de Souza; a jornalista e pedagoga Alexandra Reinoso da Silva; e a assistente jurídica Gisele Keile de Oliveira Pacito, entre outras autoridades.
Agosto Lilás
O Agosto Lilás teve origem na Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) do Estado de Mato Grosso do Sul, em 2016, e visava à divulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que em agosto daquele ano completava dez anos de existência. A campanha foi instituída pela Lei Estadual 4.969/2016 em 22 municípios sul-mato-grossenses.
Posteriormente, outros estados e municípios brasileiros aderiram à proposta. A campanha Agosto Lilás inclui ações educativas, esportivas e culturais, além de palestras e rodas de conversa sobre a violência doméstica e formas de debelá-la.
Veja matéria sobre palestra da superintendente da Comsiv e conheça ações voltadas para a temática nas comarcas de Belo Horizonte (feira de artesanato com expositoras que enfrentaram situações de violência no Fórum Lafayette, visita à Casa da Mulher Mineira e palestras em canteiros de obras com juíza, assistente social e defensora pública), Porteirinha (sede e município de Serranópolis de Minas), Uberaba, Piumhi (sede e município de Capitólio) e Caratinga. Diretoria Executiva de Comunicação/TJMG
