CJF libera o pagamento em atraso de R$ 960 milhões a beneficiários do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou, nesta sexta-feira (21), a autorização aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) sobre os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2021. Segundo o conselho, ao todo se somam 95 mil processos, com 114.325 beneficiários. O valor total destes pagamentos  atinge R$ 1.183.382.396,27.  

O CFJ ainda informou que do total geral, R$ 960.082.808,12 correspondem a pagamentos atrasados dos beneficiários do INSS que ganharam processos judiciais para a concessão ou revisão de matérias previdenciárias e assistenciais, como por exemplo de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 50.518 processos, com 63.724 beneficiários.  

O Conselho esclarece que cabe aos Tribunais Regionais Federais, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável. Informações: Conselho da Justiça Federal

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