AIMORÉS – O Procon-MG, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aimorés, multou a Cemig Distribuição S. A. em R$ 11.668.134,23 por falhas na prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica no município, bem como por publicidade enganosa por omissão. O Ministério Público informou sobre a aplicação da medida administrativa no último dia 23 deste mês. A Cemig tem o direito de recorrer na Justiça para tentar suspender o pagamento da multa.
Histórico de problemas e investigação do Procon-MG
As falhas no fornecimento de energia em Aimorés se arrastavam desde 2013, segundo o Procon-MG. Os consumidores da região sofriam com frequentes quedas de energia, muitas vezes abruptas e prolongadas por horas, dias ou até semanas. Isso causava diversos transtornos, como perda de alimentos e de produção leiteira, danos a eletrodomésticos e outros equipamentos, além de colocar em risco a saúde e a segurança da população.
Investigação da promotoria
Após receber representações de consumidores, o Procon-MG instaurou um Processo Administrativo para apurar as denúncias. A Cemig alegou que as interrupções estavam dentro dos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que estava tomando medidas para melhorar a qualidade do serviço na região.
No entanto as investigações do Procon-MG revelaram que a situação era muito mais grave do que a empresa alegava. Em média, as unidades consumidoras de Aimorés ficavam sem energia por mais de 15 horas por mês entre março de 2023 e fevereiro de 2024. Em alguns casos, a interrupção do fornecimento chegou a 85 horas em 2023.
Além disso, dados da Aneel mostraram que, apenas em fevereiro de 2024, foram registradas 257 ocorrências de interrupções de energia em Aimorés, sendo que 89 delas foram emergenciais. O tempo médio de espera para o atendimento de emergência era de 14 horas, e o tempo médio para o restabelecimento do fornecimento era de 31 minutos.
Publicidade enganosa
O Procon-MG também apurou que a Cemig praticou publicidade enganosa por omissão. A empresa manteve os símbolos e a logomarca da “Agência de Atendimento” em um imóvel que não oferecia mais atendimento presencial aos consumidores. Além disso, não havia nenhuma indicação da nova sede da agência no local, o que induzia os consumidores ao erro.
Multa e decisão
Diante das diversas falhas constatadas, o Procon-MG concluiu que a Cemig vinha deixando de prestar serviços essenciais de forma contínua e adequada em Aimorés, violando os índices de qualidade estabelecidos pela Aneel. Além disso, a empresa praticou publicidade enganosa.
Com base nessas constatações, o Procon-MG multou a Cemig em R$ 11.668.134,23. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
O que diz a Cemig
Em nota, a Cemig informou que “respeita as decisões do Ministério Público de Minas Gerais” e que está tomando medidas para “aperfeiçoar o atendimento no município de Aimorés”. A empresa também disse que está avaliando as possibilidades de recurso contra a multa.
“A Cemig informa que respeita as decisões emanadas pelo Ministério Público de Minas Gerais e está tomando todas as medidas para aperfeiçoar o atendimento no município de Aimorés, além de avaliar as providências e recursos aplicáveis à decisão. A Cemig ressalta que segue trabalhando incessantemente para manter os padrões técnicos com respeito à segurança de seus colaboradores e da população, levando uma energia de qualidade a todos os mineiros e mineiras”.
