Projeto Recomeçar beneficiou menores em situação de vulnerabilidade
Uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais possibilitou que famílias em situação de vulnerabilidade social, na comarca de Ipanema, pudessem regularizar pendências relativas ao direito familiar e, com isso, estar aptas a receber auxílio. O projeto Recomeçar, desenvolvido no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local, fez com que crianças e adolescentes de famílias carentes assegurassem direitos básicos.
O mutirão de audiências de conciliação, que teve sua edição inaugural realizada entre os dias 10 e 14 de maio, permitiu fixar pensões alimentícias e regulamentar guardas e visitações, com elevado percentual de composições. Mais do que isso, agora muitos filhos têm a chance de restabelecer laços e ampliar seus horizontes.
“O índice de celebração de acordo superou a marca de 80%. Nossa expectativa é de que as crianças e suas representantes legais tenham a esperança de um recomeço a partir da assistência paterna. Esse amparo deve ser tanto material, pelo pagamento de pensão alimentícia, quanto afetivo, pela regulamentação de visitas”, frisou a juíza Luciana Mara de Faria, coordenadora do Cejusc local e idealizadora da proposta.
A magistrada conta que, nessas primeiras 30 audiências, foram priorizadas as famílias com mais necessidades, que inclusive são acompanhadas por órgãos assistenciais do Poder Executivo. “Os acordos foram homologados por mim e pelo responsável pela 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, juiz Felipe Ceolin Lírio. Caso ocorra descumprimento, as mães podem procurar o fórum, para nomeação de advogados dativos que possam buscar uma solução”, explica.
Sensibilização
De acordo com a juíza, o Judiciário tem desenvolvido um papel importante na articulação com outras instituições em torno de propostas voltadas para a melhoria das condições de vida a partir do atendimento ágil e especializado de cada integrante da rede, de forma coordenada. Foi essa preocupação que levou à organização de coleta e distribuição de alimentos durante a pandemia.
A diretora do foro disse que o projeto foi concebido após realização de ação solidária conjunta de doação de cestas básicas, em março. Na ocasião, a juíza esteve pessoalmente nas residências dos contemplados para entregar os itens arrecadados e conhecer o público atendido.
Em alguns locais, compareceram representantes de órgãos parceiros – Ministério Público e as Polícias Civil e Militar. As visitas realizadas em plena crise sanitária, mas com todos os cuidados, revelaram à magistrada e às equipes de assistência social dificuldades relacionadas à ausência dos pais na criação e na divisão de responsabilidades.
Diante disso, com a colaboração dos serviços de assistência social dos municípios integrantes da comarca, foi realizada uma triagem das famílias. Audiências de conciliação foram designadas e realizadas por videoconferência, tanto no âmbito processual quanto pré-processual.
O resultado foi, na avaliação da juíza, positivo, pois a maioria dos envolvidos demonstrou interesse em contribuir com a manutenção dos filhos. “Nesse projeto bem-sucedido, destaco o papel fundamental da valorosa equipe do Cejusc, bem como dos advogados da comarca, conscientes da importância dos métodos alternativos de solução de conflito”, enfatiza.
Cidadania
A comarca de Ipanema, na região do Rio Doce, é composta da cidade sede de mesmo nome e dos municípios de Conceição de Ipanema, Pocrane e Taparuba, além dos distritos de Açaraí e Barra da Figueira. Ao todo, a jurisdição abarca aproximadamente 34 mil habitantes, de localidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em torno de 0,66.
A juíza ressalta que, como ocorre em muitas comarcas, um dos problemas enfrentados na região é o envolvimento de crianças no tráfico, seja no aliciamento para o comércio, seja no consumo. Incidentes de furto e roubo são menos comuns, mas também existem. “Isso as atinge principalmente quando elas não dispõem de assistência familiar e de acompanhamento escolar adequado”, avalia.
Contudo, a magistrada faz questão de lembrar as qualidades da população, que a tornaram referência, em âmbito nacional, na produção de café, queijos e laticínios. “É uma comunidade bastante trabalhadora, solidária e acolhedora. Essas pessoas mais simples merecem atenção e precisam do Poder Judiciário para ter acesso aos seus direitos”, defende.
Segundo a juíza Luciana de Faria, o Cejusc é um instrumento eficaz e poderoso de distribuição de justiça e de fomento à cidadania, porque permite as conciliações e mediações, a qualquer fase, mesmo antes de existir um processo judicial, de forma gratuita, com a ajuda de profissionais qualificados.
“Muitas famílias necessitadas eram chefiadas por mulheres que haviam perdido seus empregos em razão da pandemia. Aquelas que ainda conservavam suas ocupações não dispunham de local para o cuidado de seus filhos, já que as aulas estão suspensas. O abandono dos pais agravava o cenário de miserabilidade”, disse a magistrada.
“Organizamos essas ações porque, na busca dessa proximidade e na observação direta da realidade dos jurisdicionados, percebemos um padrão de negligência ou de ausência dos pais nas famílias carentes”, afirmou.
Como a magistrada ressaltou, o convite ao diálogo e a participação do Judiciário possibilitaram, na maioria dos casos, uma resposta favorável. “O Cejusc facilita enormemente a pacificação de conflitos, e essa, de forma sucinta, é a maior missão do Poder Judiciário”, concluiu.
