GUANHÃES – A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abriu inscrições, em Guanhães, para a segunda edição do Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento. A iniciativa é destinada a casais que vivem em união estável e desejam formalizar o vínculo por meio do casamento, mas não possuem condições financeiras para arcar com taxas cartoriais ou honorários advocatícios. O prazo para inscrição termina no dia 6 de fevereiro.
De acordo com a DPMG, a conversão da união estável em casamento garante maior segurança jurídica aos casais. Embora a legislação assegure direitos equivalentes às duas formas de constituição familiar, a comprovação da união estável exige a apresentação de diversos documentos. Com a certidão de casamento, que registra o período da convivência, a comprovação dos direitos se torna mais simples, beneficiando também os filhos.
As inscrições devem ser feitas presencialmente no Centro de Conciliação e Mediação da Unidade da Defensoria Pública em Guanhães, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 78, sala 01, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. As vagas são limitadas e os interessados devem apresentar a documentação exigida no ato da inscrição.
As sessões de conciliação estão programadas para os dias 10, 11 e 12 de fevereiro, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Guanhães. Durante as sessões, serão conferidos os documentos apresentados e ouvidas as testemunhas indicadas pelos casais. Após a conciliação, os acordos serão encaminhados para homologação pelo CEJUSC.
As decisões homologadas serão enviadas ao cartório de registro civil competente, responsável pela emissão gratuita das certidões de casamento, após os procedimentos legais. A Defensoria Pública também prevê a realização de uma cerimônia de celebração e entrega das certidões, marcada para o dia 27 de março, no Fórum da comarca de Guanhães.
