IPANEMA – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça uma liminar que determina o confisco de uma casa utilizada há anos como ponto de venda de drogas no município de Ipanema, no Vale do Rio Doce. Pela decisão, o imóvel deverá ser desocupado e transferido ao município, que fica autorizado a implantar projetos sociais no local.
Nas últimas semanas, o MPMG participou de uma reunião com entidades civis, secretários municipais e representantes das polícias Civil e Militar para discutir as intervenções no espaço e a nova destinação do imóvel. Ficou definido que a área vai abrigar programas sociais voltados ao ensino de música e à prática de esportes para crianças e adolescentes, além da instalação de um posto avançado da Polícia Militar. Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Santos, a iniciativa representa um marco para a comunidade. “A ação retoma um território historicamente identificado com a criminalidade organizada e apresenta uma alternativa social para crianças e adolescentes da comunidade”, afirmou.
De acordo com as investigações do MPMG, por mais de uma década a casa, localizada no Morro do Papagaio, foi utilizada como base do tráfico de drogas por lideranças criminosas em Ipanema. Conhecido como “Casa da Laje”, o imóvel deu origem a um grupo inicialmente chamado de “Meninos da Laje”, formado, à época, majoritariamente por adolescentes cooptados em meio a uma narcocultura. Com o passar do tempo, a atuação do grupo se consolidou por meio da intimidação ou da conquista da simpatia de moradores, muitas vezes em troca de favores, tornando o local um símbolo da criminalidade no município.
Ainda conforme apuração do Ministério Público, a construção, situada em um ponto elevado com vista para toda a cidade, sempre representou um desafio operacional para as forças de segurança. Mesmo assim, diversas operações resultaram em prisões e na apreensão de drogas e armas de grosso calibre. Apesar disso, os criminosos se reorganizavam e retomavam as atividades ilícitas, com episódios cada vez mais violentos. Na última operação realizada no local, três suspeitos fugiram para o estado do Rio de Janeiro, onde receberam abrigo em uma comunidade dominada por facção criminosa. Eles foram capturados em uma ação conjunta com a Polícia Civil fluminense e, posteriormente, transferidos para um presídio de segurança reforçada. Nem mesmo o isolamento, porém, foi suficiente para interromper a atuação criminosa ligada ao imóvel.
Diante do histórico, o MPMG ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) de confisco, com base na Constituição Federal, contra o proprietário da “Casa da Laje”, já condenado anteriormente por tráfico de drogas. Segundo o órgão, mesmo tendo plena ciência das atividades ilícitas, o dono continuava a alugar o imóvel para os criminosos. Ao analisar a ação, a juíza Luciana Mara de Faria deferiu o pedido liminar, determinando a desocupação do imóvel e sua concessão ao município de Ipanema, que passa a utilizá-lo para fins sociais.
