Durante o mês de março, as mídias sociais (Twitter, Facebook e Instagram) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estarão veiculando a campanha “10 coisas que você não pode fazer se seu título for cancelado”. A iniciativa tem como objetivo alertar o eleitor sobre os riscos de manter o documento eleitoral irregular e, como consequência, ficar sem ele, podendo sofrer vários impedimentos no dia a dia.
Os posts alertam que, se o título for cancelado, o passaporte para aquela tão sonhada viagem não será obtido, bem como pode haver restrições na declaração do imposto de renda. Além disso, o servidor público corre o risco de não receber salário, e o eleitor em geral pode ser proibido de participar de concorrência pública ou administrativa e impedido de obter empréstimo junto a bancos estatais.
Ter o título invalidado também acarreta outras consequências ao eleitor, como ser impedido de tomar posse em cargo ou função pública; ser proibido de renovar a matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo Governo; ficar impossibilitado de praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar; não conseguir emitir a certidão de quitação eleitoral; e ficar impedido de obter qualquer documento de repartição diplomática a que estiver subordinado.
Vale ressaltar que todas essas consequências negativas podem ser evitadas se o eleitor que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares) – sendo cada turno considerado uma eleição – regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
Para isso, o cidadão terá de comparecer a um cartório eleitoral até o dia 6 de maio deste ano, munido de documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral, se o possuir, além de ter de pagar as multas correspondentes por ter faltado às votações e não justificado a ausência às eleições.
Os nomes dos eleitores irregulares estão sendo divulgados pelos cartórios eleitorais de todo o país desde o dia 20 de fevereiro. A relação ultrapassa os 2,6 milhões de pessoas. A consulta dos dados também pode ser feita no Portal do TSE. Bastar informar o nome completo e a data de nascimento para conferir a situação eleitoral.
