Objetivo é reduzir ao máximo possíveis divergências sobre a competência das câmaras
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do 1º vice-presidente, desembargador José Flávio de Almeida, superintendente judiciário, representado pelo desembargador José Arthur Filho, superintendente administrativo adjunto, promove, nesta quinta-feira (24/3) e sexta-feira (25/3), fóruns internos como desdobramento da implantação das câmaras especializadas na Justiça de Segunda Instância. As reuniões serão realizadas no Salão do Pleno, com início previsto às 9h30.
Na quinta-feira (24/3), será realizada a reunião da 9ª Câmara Criminal, que receberá demandas relacionadas a infância e juventude, violência doméstica e execução penal. No dia seguinte (25/3), vão se reunir a 16ª e a 21ª Câmaras Cíveis, com competência empresarial.
De acordo com o desembargador José Arthur Filho, os encontros servirão para definir as matérias de competência de cada uma das câmaras especializadas, para que não haja questionamentos.
“O evento é voltado para todos os desembargadores e seus assessores, para que se possam reduzir ao máximo possíveis divergências no tocante à competência”, disse o superintendente administrativo adjunto.
Agenda
Nesta quinta-feira (24/3), às 9h30, a desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), abordará o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). À tarde, às 14h, a desembargadora Karin Liliane falará sobre violência doméstica e Lei Maria da Penha, e às 15h30 será a vez da desembargadora Ana Paula Caixeta, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv).
Na sexta-feira (25/3), também a partir de 9h30, o desembargador Marcelo Rodrigues vai tratar de registros públicos. À tarde, às 14h, o desembargador Ramom Tácio de Oliveira falará sobre direito empresarial. Também serão abordados os processos de direito previdenciário dos quais o INSS seja parte. Depois das apresentações, será aberto o debate com os participantes.
A nova configuração das câmaras foi aprovada pelo Órgão Especial em sessão ordinária realizada em 10 de novembro de 2021. O TJMG vai dispor de 21 câmaras cíveis e nove criminais, das quais cinco terão um escopo delimitado: a 4ª, a 8ª, a 16ª e a 20ª Câmaras Cíveis e a 9ª Câmara Criminal. Houve redistribuição de feitos do acervo para permitir um equilíbrio entre as antigas e as novas câmaras. TJMG
