GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal de Governador Valadares realizou, na tarde desta segunda-feira (6), mais uma reunião ordinária com a apreciação de cinco matérias constantes da Ordem do Dia. Durante a sessão, os vereadores aprovaram três projetos de lei, mantiveram um veto do Executivo e retiraram uma proposição de pauta.
Na primeira votação, os parlamentares mantiveram o veto total à Proposição de Lei nº 136/2025, de autoria do vereador Jepherson Madureira (Republicanos), que instituía o Programa Bolsa Atleta no município. Também foi retirada de pauta a votação do Projeto de Lei nº 176/2025, de autoria do vereador Dandan Cesário (União), que previa a inclusão de instruções sobre a Manobra de Heimlich, conhecida como “Abraço da Vida”, no âmbito do município.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 299/2025, de autoria do vereador Jamir Calili (PP), que intensifica as medidas administrativas de fiscalização, prevenção, orientação e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 290/2025, de autoria de Valdivino Lima (Avante), que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Governador Valadares. A proposta busca fortalecer ações voltadas à promoção, prevenção e assistência à saúde da população adolescente no município.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 331/2025, de autoria do vereador Jackes Keller (PMB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Selo de Origem Legal. A certificação será destinada a bares, restaurantes e estabelecimentos similares que adquiram bebidas alcoólicas exclusivamente de empresas licenciadas e legalmente constituídas, com o objetivo de incentivar a comercialização de produtos de origem regular.
Além da apreciação das matérias da Ordem do Dia, a sessão também contou com a aprovação de requerimentos apresentados pelos vereadores e com a leitura de pareceres emitidos pelas comissões permanentes da Casa.
