O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco Federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.
Entre as medidas, o projeto aprovado pela Câmara estabelece alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) para as empresas do setor. Além disso, a regra geral prevê desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e até 145 meses para pagar, exceto os débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses. Podem ser parcelados débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para custear os benefícios dados ao setor de eventos, o projeto destina, além dos recursos orçamentários e do Tesouro Nacional alocados, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex.
“O setor de eventos é importantíssimo para o PIB Nacional, movimenta a cultura e o turismo, gera emprego e renda para o país e tem impacto direto no sustento de milhares de famílias. Somos sensíveis à luta dos trabalhadores do setor e vamos continuar atuando para garantir a recuperação de cada um dos segmentos afetados pela pandemia”, afirma o Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz, que votou favorável à proposta.
Poderão aderir ao programa empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.
