GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal de Governador Valadares discute, em primeira discussão e votação, nesta segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do vereador Jamir Calili (PP). A proposta determina que unidades de saúde credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais da rede privada ofereçam acomodação separada para mães que enfrentam natimorto ou óbito fetal.
O texto estabelece que essas mulheres devem ser acolhidas em áreas distintas das demais parturientes, garantindo maior privacidade e cuidado no período de luto. A medida também inclui gestantes diagnosticadas com óbito fetal que aguardam o procedimento de retirada do feto. Além da separação dos leitos, o projeto assegura o direito a um acompanhante escolhido pela paciente durante toda a internação. O PL também prevê que, quando necessário, essas mães sejam encaminhadas para acompanhamento psicológico dentro da própria unidade de saúde ou, caso não haja profissional disponível, para o serviço mais próximo de sua residência.
Outra exigência é que a redação da lei seja afixada de forma visível nos setores de maternidade das unidades de saúde, garantindo que as pacientes estejam cientes de seus direitos. O Poder Executivo terá até 90 dias, a partir da publicação, para regulamentar a nova legislação, caso seja aprovada.
Justificativa da proposta
Na justificativa apresentada, o vereador Jamir Calili destaca que o objetivo é resguardar e acolher mães em estado de luto, reduzindo impactos emocionais em um momento de extrema fragilidade. Ele lembra que a gravidez e o parto são experiências marcantes, mas que situações adversas, como a morte fetal, podem ocorrer durante o período gestacional.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define óbito fetal como a morte do feto antes de sua expulsão ou extração completa do corpo materno, sem sinais de vida após o nascimento, como respiração, batimentos cardíacos ou movimentos musculares. Dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) apontam que, em 2023, Minas Gerais registrou 2.339 óbitos fetais. Segundo o vereador, o número reforça a necessidade de políticas públicas que ofereçam cuidado adequado às mães, evitando que fiquem internadas no mesmo ambiente que mulheres acompanhadas de seus recém-nascidos — situação que pode agravar o sofrimento psicológico.
Jamir também argumenta que a implementação da proposta não gerará custos adicionais às unidades de saúde, já que se trata apenas de realocação das mães enlutadas para espaços separados. Caso aprovado, o projeto passa para segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.
