GOVERNADOR VALADARES – A análise de vetos do Executivo a projetos aprovados anteriormente pelo Legislativo concentrou boa parte das discussões durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Governador Valadares, realizada nesta segunda-feira (10). A pauta também contou com projetos de lei, leitura de pareceres e requerimentos.
Logo no início da Ordem do Dia, os vereadores mantiveram o veto ao projeto de autoria da vereadora Gilsa Santos (PT), que institui o Selo de Valor Cultural no município. A proposta prevê o reconhecimento e a preservação de iniciativas e entidades consideradas de relevância histórica e cultural para Governador Valadares.
Outro assunto que gerou debate no plenário foi o transporte coletivo. Os vereadores analisaram o projeto do vereador Jamir Calili (PP), que prevê a obrigatoriedade de instalação de sistemas de ar-condicionado nos veículos utilizados no transporte coletivo municipal. A proposta estabelece prazo de até 24 meses para que as empresas concessionárias adequem suas frotas. Durante a discussão, os parlamentares também abordaram questões relacionadas à acessibilidade, à renovação da frota e às condições dos ônibus que circulam pela cidade.
O veto do prefeito Coronel Sandro à proposta foi rejeitado pelo plenário. Na justificativa, o Executivo argumentou que os serviços públicos e a organização administrativa são matérias de iniciativa privativa do prefeito, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal. O veto também mencionava a Lei Municipal nº 6.734, de 27 de setembro de 2016, que determinava a instalação de aparelhos de ar-condicionado nos veículos do transporte coletivo. A legislação foi posteriormente alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e acabou revogada.
Outro veto derrubado pelos vereadores foi o que tratava do projeto de autoria do vereador Dandan Cesário (União), que cria o Cadastro Positivo de Contribuintes. A iniciativa busca reconhecer e incentivar contribuintes que mantêm regularidade fiscal junto à administração tributária municipal. A derrubada do veto ocorreu com 19 votos contrários.
Também foi rejeitado pelo plenário o veto a uma proposta relacionada à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em atividades culturais e turísticas realizadas no município. Durante a discussão, os vereadores defenderam a medida como uma forma de ampliar a acessibilidade e garantir maior participação desse público nas ações culturais e turísticas de Governador Valadares.
O plenário ainda derrubou outro veto do Executivo, desta vez referente à proposição de autoria do vereador Roncali da Farmácia (PRD), que cria o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Muletas.
Festival Abrasel é incluído no calendário oficial
Encerrando a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, por unanimidade dos votantes, o Projeto de Lei nº 65/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Alê Ferraz (Novo). A proposta institui o Festival Abrasel de Gastronomia em Governador Valadares e inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município. Organizado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Regional Vale do Rio Doce, o festival chega à sua quarta edição em 2026.
De acordo com a proposta, o evento tem como objetivos valorizar e divulgar a gastronomia e a cultura locais, além de contribuir para o desenvolvimento da economia do município, com geração de emprego e renda e fortalecimento do comércio e do setor de alimentação fora do lar.
Após a votação das matérias, foram apresentados pareceres das comissões permanentes. Os vereadores também utilizaram a tribuna para abordar assuntos de interesse do município. Antes do encerramento da reunião, o plenário aprovou ainda, em bloco, requerimentos e um termo de prorrogação de prazo submetidos à Câmara.
