TEÓFILO OTONI – A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou, na noite desta terça-feira (3), durante a 2ª Reunião Ordinária de 2026, o Projeto de Lei nº 216/25, que limita a circulação de veículos de grande porte na região central da cidade. A proposta tem como objetivo melhorar a fluidez do trânsito, aumentar a segurança de pedestres e motoristas e preservar a infraestrutura urbana.
De acordo com o texto aprovado, fica proibida a circulação de caminhões médios, caminhões pesados e veículos como carretas, bitrens e rodotrens no Centro do município de segunda a sexta-feira, das 6h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h. A restrição não se aplica a caminhões de pequeno porte, com até dois eixos e peso bruto total de até sete toneladas. A área considerada como região central abrange locais como a Avenida Getúlio Vargas, a Rua Epaminondas Otoni, a Rua Dr. João Antônio, a Praça Tiradentes e a Praça Duque de Caxias, além de outras ruas do entorno em um raio de até 150 metros. A delimitação final poderá ser ajustada pela Prefeitura, com o objetivo de garantir o acesso a comércios, serviços essenciais e a fluidez do tráfego.
O projeto também prevê exceções, mediante autorização especial do Executivo municipal. Poderão circular veículos de grande porte responsáveis pelo abastecimento de cargas perecíveis, medicamentos, combustíveis e outros bens essenciais, desde que o tráfego ocorra no período entre 20h e 6h. Caminhões utilizados em obras públicas, serviços essenciais, mudanças residenciais e situações emergenciais também poderão ser autorizados.
Em caso de descumprimento da norma, o motorista poderá receber advertência por escrito na primeira infração. A multa prevista é de 200 UFPTO, com valor dobrado em caso de reincidência no prazo de até 12 meses, além da possibilidade de retenção do veículo até a regularização da situação. Os recursos arrecadados com as penalidades deverão ser destinados a ações de educação, engenharia e fiscalização de trânsito no município. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Teófilo Otoni, que poderá criar um setor específico ou ampliar as atribuições da Guarda Municipal. Também está prevista a possibilidade de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais para a autuação dos infratores.
