GOVERNADOR VALADARES – A Câmara de Vereadores de Valadares aprovou, na tarde desta sexta-feira (26), um projeto de lei que prorroga o prazo do Programa Recupera GV, que permite aos moradores da cidade regularizarem dívidas com a Prefeitura com até 90% de desconto em juros e multas.
O projeto também deixa claro que os moradores não vão precisar pagar honorários de advogado nos casos em que a dívida ainda não foi levada à Justiça. A proposta foi aprovada com 16 votos.
Segundo o vereador Will Sirlei (PL), a prorrogação foi necessária por causa de problemas no sistema da Prefeitura, que dificultaram o acesso dos cidadãos ao programa dentro do prazo inicial. “A Câmara aprovou essa extensão para o mês de outubro, com o mesmo desconto de 90%, para que mais pessoas possam aproveitar e regularizar suas dívidas com calma”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que o Recupera GV não se limita apenas ao IPTU, mas vale para qualquer dívida com o município, como taxas e tributos atrasados.
Sobre a cobrança de honorários advocatícios, Will Sirlei explicou que só será cobrado advogado nos casos que já estão na Justiça. Nos outros casos, não haverá cobrança, e quem pagou a mais poderá receber o valor de volta. “A Prefeitura vai analisar caso a caso para devolver esse dinheiro, seja como crédito ou até em dinheiro. Isso mostra o cuidado com o cidadão”, disse o vereador.
Com a nova aprovação, o programa Recupera GV segue valendo por mais um mês, oferecendo condições facilitadas para quem quer colocar as contas em dia com a Prefeitura.
Projeto de criação da Secretaria de Segurança Pública é adiado
Durante a mesma sessão, a votação de outro projeto importante foi adiada a pedido do Executivo Municipal. Trata-se da proposta que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e institui a Guarda Civil Municipal em Valadares.
O projeto de lei já havia sido aprovado em primeira votação no dia 7 de agosto, e agora aguardava análise final. No entanto, o governo do município solicitou mais tempo para fazer ajustes técnicos no texto, antes que ele siga para a votação final.
Segundo Will Sirlei, a decisão foi tomada em conjunto com a Câmara. “Tem algumas coisas que tecnicamente ainda precisavam ser trabalhadas. Nós aqui na Câmara, quando passa pelas comissões, analisamos esses detalhes em comum acordo com o governo”, explicou.
O vereador afirmou ainda que o projeto deve retornar para votação nas próximas reuniões ordinárias e acredita que será aprovado por unanimidade. “A cidade precisa, não só da sensação, mas da segurança real para as pessoas, para os bens públicos. Tenho certeza de que será um ganho para a cidade.”
A proposta prevê um custo estimado de R$ 5,9 milhões em 2025 e R$ 7,3 milhões para os anos seguintes, com a expectativa de que o município possa acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Além disso, o novo órgão centralizaria ações relacionadas à segurança, incluindo o setor de trânsito e defesa civil.
