A Prefeitura de Capelinha está realizando o cadastramento para a regularização de lotes no município. O objetivo é legalizar os espaços conhecidos popularmente como Nô de Chiquinho e Grampão, que serão transformados em bairros. A Administração Municipal pretende, após esse serviço, dar prosseguimento à regularização fundiária em todo o perímetro urbano de Capelinha.
Desde o mês de julho, a Prefeitura iniciou os trâmites para a regularização de 336 lotes na região do bairro Subestação e de 475 lotes na região do bairro Vista Alegre.
Segundo a Prefeitura, o processo de regularização, neste momento, consiste na elaboração de mapas dos bairros, para identificação das melhorias de infraestrutura necessárias, como água potável, esgotamento sanitário, extensão de rede elétrica e pavimentação; também acontece o cadastro socioeconômico de cada família. Em seguida, ocorre o protocolo no Cartório de Registro de Imóveis, ou seja, o registro, a escritura. Esse processo leva em torno de seis meses para conclusão.
Os profissionais que realizam o cadastro das famílias solicitam os seguintes documentos: comprovante de residência / cópia de certidão de nascimento ou casamento (se divorciado (a) com averbação do divórcio / se viúvo (a), com averbação do óbito) / cópia da identidade e do CPF (do casal) / cópia de comprovante de compra e venda ou de outro documento de aquisição do terreno / última guia do IPTU.
Os cadastros estão sendo realizados por profissionais (são moradoras da cidade) contratados, e também no departamento de Tributação da `Prefeitura, onde também poderá ser esclarecida qualquer dúvida.
Em caso de dúvidas, basta ligar no (33) 3516-1537, da Arrecadação Municipal. Este número também é WhatsApp.
