Norma pretende facilitar acesso a trabalho, emprego e renda e a consequente autonomia econômica dessas mulheres
Está está em vigor a Lei 23.680, que cria um banco de empregos para mulheres vítimas de violência em Minas. A sanção da norma, que teve origem no Projeto de Lei (PL) 176/19, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), foi publicada na edição desta sexta-feira (7/8/20) do Diário Oficial do Estado.
A nova lei determina que o banco deverá ser criado com a participação de entidades e órgãos públicos estaduais, federais e municipais e o estabelecimento de parcerias com o setor privado, “observadas a vocação profissional da beneficiária e a busca de padrões remuneratórios compatíveis com os praticados no mercado de trabalho.”
Fortalecimento
O texto aprovado em Plenário acompanhou o entendimento da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no sentido de que a matéria se ajusta entre as ações que poderão ser adotadas pelo poder público para a implementação da política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado, instituída pela Lei 22.256, de 2016, atualizada pela norma sancionada.
De acordo com dados de pesquisas apresentados pela autora do projeto, a pandemia causada pelo coronavírus e seus reflexos sociais e econômicos têm agravado a violência contra a mulher no País, mesmo com a legislação em vigor, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.
A deputa Ana Paula Siqueira acredita que, com acesso a trabalho, emprego e renda, a mulher se fortalece e consegue romper mais facilmente o ciclo da violência doméstica, caso ele ocorra.
