Encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira, na sede das Promotorias de Justiça de Governador Valadares
Aconteceu na manhã desta sexta-feira (1°) o lançamento do projeto de implementação do Procon Regional e do Serviço de Inspeção Regional em Governador Valadares. A iniciativa é um trabalho conjunto do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) via Procon-MG com o apoio do Sebrae Minas e do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce (Cimdoce).
Nosso município sediará a regional do Procon, além de viabilizar a inclusão de unidades do serviço de inspeção nos demais municípios do Vale do Rio Doce. De acordo com o promotor de Justiça Randal Bianchini, atualmente, consumidores de municípios próximos a Valadares não possuem qualquer respaldo na compra de produtos, isto é, um órgão de defesa.
“A pessoa faz uma compra via internet, vai reclamar daquela compra e não tem onde reclamar. Exemplo, os municípios de Marilac, Alpercata, Periquito, Aimorés, não têm Procon. Esses municípios vão ter que procurar o juizado especial para entrar com uma ação e resolver a questão do consumidor”, exemplifica o promotor.
Randal Bianchini afirma que, com a implementação do novo projeto, consumidor e fornecedor contarão com um amparo judicial menos burocrático, caso necessário: “Tendo o Procon, vão poder procurar o órgão administrativo de defesa do consumidor na sua cidade e resolver esse problema”.
O promotor de Justiça reforça que a proposta do Ministério Público é fazer com que a comunidade tenha fácil acesso aos serviços da esfera de defesa do consumidor.
Serviço de Inspeção Regional
Segundo Bianchini, o serviço de inspeção consiste na fiscalização de todos os produtos de origem animal, como queijo, linguiça, carne, ovos e frango. Esses itens são alguns destaques no comércio da nossa região, sobretudo na agricultura familiar. Além de acreditar no aumento da qualidade dos produtos gerados pela agricultura, o promotor deu mais detalhes sobre como o produtor rural será beneficiado com o projeto. Confira:
“Muitas vezes o agricultor não consegue vender para o município porque não está legalizado, seu produto não é inspecionado. Esse serviço vai possibilitar que os agricultores passem por essa inspeção e consigam até mesmo vender para o próprio município.”
Desenvolvimento econômico
Já o também promotor de Justiça e coordenador do Procon de Minas Gerais, Glauber Tatagiba, destacou a importância da implementação desta regional para o desenvolvimento econômico de Valadares e dos demais municípios. “É uma forma de desenvolvimento do comércio local e regional. Vamos aproveitar toda a estrutura do consórcio já existente para a criação dos Procons em todos os municípios que fazem parte do Cimdoce”, ressalta.
Ainda segundo o coordenador do Procon, Valadares será, portanto, o polo central do Procon na região. Dessa forma, os outros municípios que tiverem interesse na implementação da unidade no local, terão de aprovar uma lei na Câmara Municipal e, então, seguir com a inclusão do Procon no município conforme os parâmetros do Cimdoce.
Até o momento, há 15 municípios ainda em processo de planejamento, nove com legislação já aprovada na Câmara e seis municípios com o projeto em andamento. Para o secretário de Governo de Governador Valadares, Leandro Amaral, esse é um passo que trará ainda mais segurança ao comércio do nosso município.
Confira abaixo as imagens da reunião de lançamento do Procon Regional e do Serviço de Inspeção Regional, na manhã desta sexta-feira (1º), na sede do Ministério Público em Governador Valadares:
Em Governador Valadares, a sede do Procon está localizada na avenida Brasil, nº 2613, Centro. O telefone para contato é o (33) 3276-7699.
