O trabalho da Advocacia-Geral da União, da Advocacia-Geral de Minas Gerais e da Procuradoria-Geral do Espírito Santo em prol das ações envolvendo a tragédia de Mariana (MG) já possibilitou a celebração de acordos que garantem a aplicação de R$ 861,3 milhões na região. O rompimento da barragem de Fundão, em 2015, provocou uma onda de lama que gerou a devastação de três distritos do município mineiro, deixou 19 mortos e afetou outras dezenas de cidades.
As três instituições representam judicialmente os Poderes Públicos Federal e Estadual na assinatura de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) com as empresas responsáveis pela tragédia. O processo estrutural de reparação tramita na 12ª Vara Federal e é operacionalizado pelo Comitê Interfederativo (CIF) que por sua vez é representado judicial e extrajudicialmente pela Instância de Assessoramento Jurídico (IAJ) da Advocacia-Geral da União.
Os recursos serão aplicados na execução de obras em trechos rodoviários, na estruturação do Hospital Regional em Governador Valadares, no projeto de Residência em Gestão Pública do Rio Doce e em investimentos na rede pública de educação. Além disso, municípios atingidos pela tragédia em Minas Gerais e no Espírito Santo vão receber repasses que variam de R$ 3 milhões a R$ 7 milhões.
Segundo Marcelo Kokke, Procurador Federal do núcleo de ações prioritárias da Procuradoria Federal de Minas Gerais, trata-se de uma das maiores concretizações de reparação ambiental já ocorridas na história.
“Temos aqui um passo gigantesco. Mas o fato de estar se compensando os municípios atingidos não significa uma cessação da busca pela reparação integral. Pelo contrário. Todas as atuações voltadas para a reparação de atingidos e compensação ambiental, como um todo, permanecem”, afirmou.
A aplicação dos recursos contará com sistema de aferição e demandará demonstração de resultados em benefício à população local.
Fundação Renova
A Fundação Renova, entidade que conduz os trabalhos de recuperação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, informa que já foram depositados cerca de R$ 480 milhões em juízo. O restante será depositado em seis e 12 meses, e a liberação pela 12ª Vara Federal será conforme o cronograma das obras apresentado pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e pelas prefeituras.
Conforme a Renova, todos os gastos compensatórios estão sendo direcionados a projetos de impacto coletivo e de longo prazo na bacia do Rio Doce e foram aprovados pelo Comitê Interfederativo (CIF). Cerca de R$ 240 milhões serão destinados para a modernização de quase 900 escolas em Minas Gerais e Espírito Santo. Outros aproximadamente R$ 600 milhões serão aplicados em rodovias nos dois estados e no Hospital Regional de Governador Valadares.
