Líder do PSL no Senado, o senador Major Olímpio (SP) disse nesta quarta-feira (12) que o ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens em massa que mentiu à CPMI das Fake News, no Congresso, cometeu crime ao atacar a repórter da Folha de S.Paulo, Patrícia Campos Mello.
Para o senador, a CPMI deveria ter decretado a prisão em flagrante. “Em uma comissão parlamentar de inquérito, e estando sob juramento, qualquer cidadão tem que dizer a verdade, sob pena de cometer crime. Acusações sobre a honra, a conduta profissional e moral da jornalista, ao meu ver, caracterizam crime”, afirmou Olímpio.
Para ele, a comissão “deveria ter feito a prisão em flagrante pelo cometimento de crimes”. “Se nada fez, nada se opõe à possibilidade de representação, por parte da vítima, na polícia e no Ministério Público, ao presidente do Congresso e ao presidente da Câmara, haja vista que parlamentares manifestaram solidariedade à conduta criminosa praticada pelo depoente, além de recorrer ao Conselho de Ética, e às comissões da Mulher e dos Direitos Humanos”, afirmou o líder do PSL.
Para o líder do PSL no Senado, não há dúvida de que houve a prática de crimes. “Independentemente do resultado da CPI, foram praticados crimes contra a honra e, eventualmente, com participação e/ou couautoria de parlamentares”, afirmou.
Fraude
Hans River do Rio Nascimento trabalhou para a Yacows, empresa especializada em marketing digital, durante a campanha eleitoral de 2018. Em dezembro daquele ano, reportagem da Folha de S.Paulo, baseada em documentos da Justiça do Trabalho e em relatos de Hans, mostrou que uma rede de empresas, entre elas a Yacows, recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefício de políticos.
Na ocasião, a Folha de S.Paulo falou diversas vezes com Hans, que também era autor da ação trabalhista. Nas primeiras conversas, ocorridas a partir de 19 de novembro e gravadas, ele disse que não sabia quais campanhas se valeram da fraude, mas reafirmou o conteúdo dos autos e respondeu a perguntas feitas pela reportagem.
No dia 25, ele mudou de ideia após fazer acordo com a antiga empregadora, o que foi registrado no processo no dia 27. “Pensei melhor, estou pedindo pra você retirar tudo que falei até agora, não contem mais comigo”, disse, em mensagem de texto à reportagem. Dias antes, a Folha de S.Paulo havia procurado a Yacows para solicitar esclarecimentos sobre o caso.
Depoimento
Hans foi convocado pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) a prestar depoimento na comissão parlamentar mista de inquérito do Congresso, formada por deputados e senadores, que investiga a disseminação de notícias falsas na eleição.
Nesta terça, ele deu informações falsas à CPI e insultou Patrícia Campos Mello, uma das autoras da reportagem sobre o uso fraudulento de nomes e CPFs para permitir o disparo de mensagens.
“Quando eu cheguei na Folha de S.Paulo, quando ela [repórter] escutou a negativa, o destrato que eu dei e deixei claro que não fazia parte do meu interesse, a pessoa querer um determinado tipo de matéria a troco de sexo, que não era a minha intenção, que a minha intenção era ser ouvido a respeito do meu livro, entendeu?”, disse Hans no Congresso.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, aproveitou a fala de Hans para difundir ofensas e fazer insinuações contra a repórter da Folha de S.Paulo, tanto no Congresso como em suas redes sociais.
“Eu não duvido que a senhora Patrícia Campos Mello, jornalista da Folha, possa ter se insinuado sexualmente, como disse o senhor Hans, em troca de informações para tentar prejudicar a campanha do presidente Jair Bolsonaro. Ou seja, é o que a Dilma Rousseff falava: fazer o diabo pelo poder”, afirmou Eduardo.
Código Penal
O Código Penal estipula que fazer afirmação falsa como testemunha em processo judicial ou inquérito é crime, com pena prevista de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. Na condição de testemunha, Hans se comprometeu a falar a verdade à comissão. O regimento do Senado diz que a inquirição de testemunhas em CPIs segue o estabelecido na legislação processual penal.
“Acusar alguém quando esse alguém não está presente não é um ato de coragem, é um ato de covardia”, afirmou o senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News, após as declarações de Hans.
“Comprovando que houve mentira, nós podemos indicar o seu indiciamento, uma abertura de inquérito, porque mentira numa CPMI é crime. Ele teve diversas incoerências”, disse Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPMI das Fake News.
Críticas aos ataques
Outros parlamentares também criticaram os ataques à jornalista. Primeira mulher a comandar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) defendeu a punição de Nascimento. “A impunidade é a mãe dos ataques à reputação das mulheres. Se não combatermos os ataques verbais com rigor, a misoginia sai do discurso e empunha a arma da violência física e do feminicídio”, afirmou a parlamentar.
“A jornalista Patrícia Campos Mello tem minha total solidariedade diante da cena vulgar e criminosa assistida por todo Brasil ontem na CPI da Fake News. A competência da mulher combatida com crueldade. Salve Patrícia!”, escreveu a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), destacou que o desrespeito do depoente e de parlamentares atinge mulheres, imprensa e a democracia. “Meu repúdio aos ataques levianos e sexistas disparados na CPMI das Fake News contra a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo. Um desrespeito à mulher, à imprensa e à democracia. Uma demonstração clara, também, de que é preciso avançar no combate às fake news, que deturpam o processo político e democrático”, afirmou.
Nota da Folha
Em nota, a Folha de S.Paulo rebateu os ataques a seu jornalismo na CPMI das Fake News. “A Folha repudia as mentiras e os insultos direcionados à jornalista Patrícia Campos Mello na chamada CPMI das Fake News. O jornal está publicando documentos que mais uma vez comprovam a correção das reportagens sobre o uso ilegal de disparos de redes sociais na campanha de 2018. Causam estupefação, ainda, o Congresso Nacional servir de palco ao baixo nível e as insinuações ultrajantes do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)”.
“A ilação de que a jornalista teria sugerido a troca de matéria por sexo causa danos a ela, não apenas porque se trataria de um desvio de natureza ética da profissão como também por atingir sua condição feminina”, disse Taís Gasparian, advogada da Folha de S.Paulo. “Na medida em que provoca danos, cabe a reparação”. (Daniel Carvalho/ Folhapress)
