Serão 15 eventos para ouvir representantes municipais e dos setores econômicos prejudicados pela pandemia de covid-19
O Recomeça Minas, plano da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para incentivar a recuperação econômica do Estado, será debatido com representantes empresariais e dos municípios em 15 encontros regionais, que se iniciam na quinta-feira (15/4/21). O Recomeça Minas está contido no Projeto de Lei (PL) 2.442/21, que está em análise na ALMG, e o objetivo dos encontros é recolher sugestões da sociedade para seu aperfeiçoamento.
Serão quatro encontros por dia, todos realizados por meio de videoconferência. Os eventos serão transmitidos ao vivo pela TV Assembleia. Apesar de realizados remotamente, cada um dos encontros abordará a realidade econômica e social de uma região específica, tendo como referência uma das cidades-polo desse território.
Programação
Na quinta-feira (15/4/21) estão programados os encontros de Uberlândia (Triângulo Norte), a partir das 8 horas; de Governador Valadares (Vale do Rio Doce), às 10 horas; de Passos (Sudoeste), a partir de 14 horas; e de Conselheiro Lafaiete (Vertentes), às 16 horas.
Na sexta-feira (16/4/21) ocorrerão os encontros de Ipatinga (Vale do Aço), a partir das 8 horas; de Unaí (Noroeste), se iniciando às 10 horas; de Divinópolis (Centro-Oeste), às 14 horas; e de Uberaba (Triângulo Sul), iniciando-se às 16 horas.
Os encontros regionais continuam na segunda-feira (19/4/21). Pela manhã, serão realizados os encontros de Varginha (Sul de Minas), a partir das 8 horas; e de Juiz de Fora (Mata), iniciando-se às 10 horas. À tarde, estão programados os encontros de Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri), a partir de 14 horas; e de Manhuaçu (Caparaó), às 14 horas.
Na terça-feira (20/4/21), a partir de 8 horas, acontecerá o encontro de Montes Claros (Norte de Minas). Os dois últimos encontros regionais, em data e horário ainda a serem confirmados, serão os da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e da Região Central. Também está programado um evento de encerramento, na Capital.
Cada encontro incluirá uma apresentação inicial sobre o programa e uma fase de debates com representantes dos setores econômicos e dos municípios daquela região. Em todos eles também ocorrerá, simultaneamente, uma entrevista coletiva para veículos regionais de comunicação, realizada em uma sala de videoconferência específica e transmitida pela página da ALMG no YouTube.
Projeto de lei oferece incentivos para revitalizar setores econômicos
O PL 2.442/21 tem como primeiro signatário o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), e foi uma das principais iniciativas do Legislativo mineiro para reagir ao desaquecimento da economia e à redução de vagas de trabalho, provocados pela pandemia de covid-19.
Antes de ser votado em Plenário, o projeto deverá ser analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Por esse motivo, os presidentes dessas duas comissões coordenarão os debates com os representantes regionais.
O PL 2.442/21 tem o objetivo inicial de incentivar e facilitar a regularização de dívidas tributárias, direcionando os recursos obtidos para a desoneração fiscal e o financiamento dos setores econômicos mais impactados pela crise econômica decorrente.
Em 2017, um programa semelhante implementado no Estado conseguiu regularizar R$ 12,7 bilhões em dívidas tributárias. A partir dessa experiência, estima-se que o Recomeça Minas poderá regularizar R$ 14,9 bilhões até 2022. Boa parte desses recursos entram imediatamente no caixa do Estado, o que poderá custear incentivos aos setores mais fragilizados pela crise.
O projeto de lei em análise oferece desconto de até 95% sobre multas e juros, para pagamento à vista, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se for parcelado, o desconto pode ir de 40% a 90%. Para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o desconto sobre multas e juros pode ser de 100% e, para o pagamento parcelado, de 50%. Também se oferece desconto total de multas e juros sobre a dívida relativa à taxa de incêndio.
Paralelamente, são propostos incentivos a diversos segmentos. O setor de bares e restaurantes e o de vestuário, por exemplo, podem ser beneficiados com a redução de 50% do ICMS. Empreendimentos como hotéis, academias, atividades culturais, instituições de ensino, salões de beleza e serviços gráficos podem ter sua conta de luz reduzida em até 12,5%, a partir do desconto de ICMS da energia elétrica. Medidas como essas teriam efeito em até 90 dias após o fim do decreto de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
