Agência amplia prazo para habilitação e recebimento de recursos via Fundo Municipal para alcançar mais municípios
A Arsae-MG prorrogou até o fim de março de 2021 o prazo para os municípios solicitarem habilitação dos respectivos Fundos Municipais de Saneamento Básico (FMSB), a fim de receberem até 4% da receita líquida tarifária acumulada pelo prestador de serviço.
O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, explica que a prorrogação do prazo se faz necessária devido ao cenário de pandemia, que causou dificuldades aos municípios. “Essa medida visa alcançar o maior número possível de municípios, considerando que a habilitação de fundos municipais tornou-se um indicador estratégico da Agência, essencial para a universalização do saneamento básico em Minas Gerais, enquanto ainda não regulamentado o novo marco do saneamento ”, considera.
De acordo com o gerente de Fiscalização Econômica da Agência, Rômulo Miranda, em 2019 pouco mais de 60 municípios no estado estavam habilitados para receber o repasse.
Com mobilização da Arsae-MG junto aos prefeitos – que são os titulares para enviar e pleitear o repasse – hoje já são quase 150 municípios atendidos pela Copasa-MG e Copanor. “Há, ainda, cerca de 480 municípios que podem pleitear os recursos, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na Resolução Arsae-MG nº 110/2018. São esperados, até o momento, repasses superiores a R$ 120 milhões para ações exclusivas de saneamento básico nos municípios”, afirma.
Prazos e documentação
Para se habilitarem ao recebimento dos repasses no ano de 2021, os municípios devem protocolar a solicitação de habilitação, dos respectivos FMSBs, e demais documentos, até 31/03/2021, junto à Agência. Caso haja pendências, a Arsae-MG solicitará o envio da documentação faltante ou adequação que deverá ser providenciada até 30/04/2021.
O envio pode ser feito por meio totalmente digital, para os endereços eletrônicos: adriano.silva@arsae.mg.gov.br, com cópia para romulo.soares@arsae.mg.gov.br.
Caso a documentação encaminhada esteja adequada, o município será habilitado para o recebimento dos repasses a partir das revisões tarifárias da Copasa-MG e da Copanor, que serão finalizadas no fim de junho de 2021.
Orientação
Em 28 de janeiro a Arsae-MG promoverá webinar para orientar todos municípios regulados interessados em habilitar seus fundos de saneamento básico. O evento virtual vai contar com especialistas do setor de saneamento para discutir os fundos como fontes de recursos para a universalização dos serviços.
