Mais um reforço no tratamento para pessoas com câncer. Nessa quinta-feira (19) foi aprovado o Projeto de Lei 1605/2019, relatado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), que institui a Política Nacional do Câncer.
O projeto assegura vários direitos e deveres, sejam dos pacientes como do Estado. As pessoas que sofrem desta doença terão garantido o acesso ao tratamento adequado, terão o direito assegurado à dignidade, à cidadania e à inclusão social. O projeto prevê também o amplo acesso à assistência social e jurídica.
Já o Estado deverá promover campanhas de conscientização e prevenção, desenvolver políticas públicas de saúde específicas para pacientes com câncer, promover a capacitação de profissionais da saúde, dentre outras ações.
Para o senador Carlos Viana, o projeto representa um avanço na legislação e um incremento no tratamento das pessoas doentes. “Muito honrado em ser relator de um projeto tão importante para as pessoas que sofrem dessa doença. Estamos aprimorando os direitos dos pacientes. É um projeto humanitário”, disse o senador.
O projeto, de autoria do deputado Eduardo Braide (Podemos-MA), foi aprovado no Senado e voltará para a Câmara dos Deputados, já que ocorreram modificações.
