De autoria da vereadora Rosemary Mafra (PSB), foi aprovado em segunda votação, por unanimidade, durante a 6ª reunião ordinária dessa segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 045/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
“Mais uma vitória a aprovação deste importante projeto! O objetivo é quebrar o ciclo da violência. Estamos procurando mudar este triste cenário que temos vivido. Precisamos ajudar as mulheres que se sintam ameaçadas de alguma forma dentro de ambientes públicos. Esta lei permite que os estabelecimentos criem mecanismos para oferecer este auxílio para que a mulher possa se sentir segura”, explica Rosemary Mafra.
De acordo com o texto, bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos ficam obrigados a adotarem medidas que auxiliem as mulheres, devendo orientar os seus funcionários para oferecer o auxílio necessário mediante a oferta de abrigo dentro das dependências dos estabelecimentos até que a vítima se sinta segura, com posterior comunicação à polícia ou outro meio aceitável ao caso, desde que solicitado pela mulher.
O projeto de lei prevê, ainda, que sejam fixados cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente dos estabelecimentos, desde que em local visível, informando a disponibilidade deste acolhimento e auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, além da possibilidade de abertura para que cada estabelecimento crie seus próprios mecanismos que viabilizem a comunicação entre a mulher e o estabelecimento para que o socorro seja prestado.
O projeto segue agora para sanção do Executivo e, se aprovado, entra em vigor após a data de publicação.
