GOVERNADOR VALADARES – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Concessionária de Rodovia Nova 381 a elaborar o projeto executivo para a duplicação da BR-381, no trecho entre Governador Valadares e Belo Oriente. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9), por meio da Deliberação ANTT nº 269, de 4 de setembro de 2026.
A concessionária deverá apresentar à agência o projeto executivo acompanhado do respectivo orçamento certificado. Para desenvolver o material, a Concessionária de Rodovia Nova 381 terá de cumprir os normativos técnicos e regulatórios vigentes, especialmente as regras previstas no Regulamento das Concessões Rodoviárias da ANTT.
Embora represente uma nova etapa no processo de duplicação da rodovia, a decisão não autoriza o início das obras. Neste momento, a concessionária recebeu apenas o aval para elaborar e apresentar o projeto executivo e o orçamento à agência reguladora.
A deliberação também não aprova as intervenções previstas, não autoriza a execução dos serviços e não determina a inclusão dos investimentos no contrato de concessão. Da mesma forma, o documento não estabelece eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Essas questões ainda serão analisadas pela ANTT e dependerão de avaliação técnica específica, seguida de nova deliberação da Diretoria Colegiada.
Análise do projeto
Depois que a concessionária apresentar o projeto executivo e o orçamento certificado, a área técnica da ANTT fará a análise do material, conforme as normas vigentes. O resultado dessa avaliação deverá subsidiar uma futura decisão da Diretoria Colegiada sobre a possível inclusão dos investimentos no Contrato de Concessão do Edital nº 01/2024.
