A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, em reunião pública nessa terça-feira (18), acatar parcialmente recurso relativo ao reajuste de tarifas da distribuidora mineira Cemig. Com a decisão, foi retirado do processo tarifário da empresa R$ 714,3 milhões referentes à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins. Com isso, o efeito médio do reajuste de 2020 da empresa, que anteriormente era de 4,27%, passou para 0%. Para os consumidores de baixa tensão, residências por exemplo, haverá redução média de 0,82% nas tarifas.
A decisão terá impacto em todos os 853 municípios mineiros. Além das contas residenciais, valores das contas de luz dos prédios públicos em geral e da iluminação pública não terão aumentos em um momento de grande queda de receitas municipais com a pandemia do coronavírus. “É uma excelente notícia em um momento difícil por qual o povo está passando com essa crise econômica e, também, os municípios com a acentuada queda das receitas”, afirmou o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.
Para o senador mineiro Rodrigo Pacheco, um dos autores do recurso apresentado à Aneel, a resolução dessa terça da agência nacional representa uma grande vitória, não somente por fazer justiça ao povo mineiro, mas também para se evitar o reajuste da tarifa de energia elétrica, em um momento de pandemia. “Não faria o menor sentido aumentar a taxa de energia elétrica durante o período de pandemia. Ainda mais quando existe um crédito que precisa ser devolvido a quem tem direito. Esse recurso não é da Cemig, mas do consumidor de Minas Gerais. Por isso, lutamos tanto para que fosse devolvido a quem tem direito”, disse Pacheco.
