O veto presidencial sobre o projeto de lei que incluía 78 municípios mineiros na área de atuação da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que foi publicado no Diário Oficial da União ontem (23), reflete no cenário político. A Associação Mineira de Municípios também se manifestou com uma nota de repúdio, postada em seu site oficial, assinada pelo presidente da entidade, Julvan Lacerda.
O veto sobre o projeto de lei aconteceu após sugestão do Ministério da Economia ao presidente Jair Bolsonaro, que justificou o veto por razões fiscais. Segundo ele, a proposta ampliaria as despesas da Sudene e os incentivos fiscais sem apresentar estimativas de impacto orçamentário-financeiro ou medidas de compensação, como determina a legislação. O Congresso Nacional analisará o veto em uma sessão que ainda não tem data marcada.
Confira a nota de repúdio na íntegra da AMM
A Associação Mineira de Municípios (AMM), na defesa dos 853 municípios mineiros, manifesta REPÚDIO ao veto do senhor presidente da República à inclusão dos municípios de Minas Gerais à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), aprovada pelo Congresso Nacional com apoio da bancada mineira.
Tal injustiça, atendendo interesses da equipe econômica do Governo Federal, evidencia total insensibilidade social contra uma luta histórica por justiça socioeconômica dos municípios em comento, que necessitam de urgente apoio para o desenvolvimento sustentável da região.
“Confiamos agora na representatividade do Congresso Nacional na derrubada do veto, restabelecendo uma justiça social até então consolidada pelos representantes do povo brasileiro”, conclama o presidente da entidade, Julvan Lacerda.
Somos 853. Somos Minas Gerais. E, juntos, somos muito mais!
Associação Mineira de Municípios.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2021.
