Em mais um passo rumo a um novo acordo entre municípios e o Estado, a Associação Mineira de Municípios (AMM) concluiu o levantamento oficial da dívida com a área da saúde dos municípios mineiros. Os dados foram consolidados e extraídos do Portal da Transparência de Minas Gerais até o dia 18 de maio. Os valores somam R$ 6.890.338.340,17, devidos aos municípios até 31 de dezembro de 2020.
Dentro deste valor total, o chamado “restos a pagar processados”, que são despesas já liquidadas, aguardando somente o pagamento, somam R$ 5.547.256.230,34. E os “restos a pagar não processados”, que aguardam ainda alguma fase do processo para conclusão do pagamento, somam R$ 1.672.048.482,85.
Destes valores, em 2021, foram pagos R$ 328.966.373.02 aos municípios, já abatidos do valor total da dívida.
Essa dívida está presente em todos os blocos de financiamento de saúde, tais como Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde, obras, reformas, etc; do mesmo modo, em quase todos os programas já criados (Fortalecimento da Vigilância em Saúde, Implantação da Rede de Farmácia de Minas, Programa Estadual de Controle das Doenças transmitidas pelo Aedes, PROMAVS, cofinanciamento, entre outros).
No final da tarde desta quarta-feira (16/6), a AMM oficiou os dados à Advocacia Geral do Estado (AGE), à Procuradoria Geral de Justiça (PGE) e ao Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
“Aguardamos agora uma nova reunião para a conclusão do acordo, iniciando o mais rápido possível o pagamento dessa dívida. São recursos imprescindíveis para a saúde dos municípios em momento de grave pandemia que ainda estamos passando”, cobrou o presidente da AMM, Julvan Lacerda.
A partir desta quinta-feira (17), os valores por município estarão disponíveis no Portal do Afiliado.
