Na mensagem por meio da qual encaminha o PL, governo projeta déficit orçamentário da ordem de R$ 12,4 bilhões para 2022
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária dessa terça-feira (18/5/21), mensagem por meio da qual o governador Romeu Zema (Novo) encaminha o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. O PL 2.707/21, que começa a tramitar na Casa, orienta a elaboração do orçamento do Estado para o ano que vem.
Na comunicação enviada à ALMG, o chefe do Poder Executivo enfatiza que a extensão das incertezas socioeconômicas e de biossegurança decorrentes da pandemia de covid-19 para os próximos meses, e especialmente para 2022, torna difícil a previsibilidade orçamentária.
Entre as dificuldades, o governador aponta o desequilíbrio agudo das economias brasileira e mundial, apesar de expectativas de crescimento nos Estados Unidos e na China: “Qualquer avanço será insuficiente para compensar, de imediato, a enorme retração econômica atual”.
Romeu Zema realça que a pandemia de covid-19 e suas consequências continuarão repercutindo em escala global, com tendências de agravamento em certos continentes e países. “O retorno à conjuntura de normalidade sanitária, social e econômica permanece como possibilidade de médio prazo”, diz o governador, na mensagem.
Dessa forma, o crescimento projetado para o PIB nacional na LDO federal de 2022 é da ordem de 2,5%. No entanto, para Romeu Zema, “a eventual expansão do PIB não será robusta a ponto de alavancar a retomada sustentável das economias nacional, regionais e locais”.
Receitas x despesas – No PL 2.707/21, estima-se uma receita total de aproximadamente R$ 116,2 bilhões, 9,9% maior que os R$ 105,7 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.
Por outro lado, a despesa total para 2022 foi ampliada em 5,5%, se comparada à de 2021, aumentando de R$ 121,9 bilhões (LOA de 2021) para R$ 128,6 bilhões. Dessa forma, o déficit orçamentário previsto para o próximo exercício fica em R$ 12,4 bilhões.
A mensagem ainda esclarece que, para efetuar os cálculos a preços constantes de 2021, todos os valores previstos no projeto da LDO foram deflacionados com base nas variações do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Crescimento da arrecadação em 2020 foi tímido
A exposição de motivos destaca ainda que, diante do contexto de estagnação econômica, as receitas tributárias arrecadadas em 2020 não escaparam dos efeitos da pandemia, com um tímido crescimento de 1,99%.
Isso foi parcialmente compensado com o recebimento de receitas extraordinárias do governo federal. Foi editada a Lei Complementar 173, de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Também contribuiu para a estabilidade do desempenho da receita tributária, na avaliação estadual, a concessão pelo governo federal do auxílio emergencial à população, injetando recursos na economia mineira.
Conforme exposição de motivos da Secretaria de Estado de Fazenda, contida na mensagem, “mantém-se a difícil tarefa de equacionar os gastos públicos com a arrecadação, em momento de forte retração econômica”. O documento ainda critica a rigidez orçamentária que vincula 100% da receita fiscal em dotações classificadas como de caráter obrigatório para 2022.
Todo esse quadro, segundo a mensagem, pode levar à revisão de projeções macroeconômicas e fiscais, influenciadas pelo agravamento da pandemia, prolongamento do isolamento e fechamento de setores econômicos.
Além disso, observa a secretaria, têm sido noticiadas paralisações de linhas de produção em setores da indústria de transformação em razão da falta de insumos. “Em um contexto como este, as despesas destinadas ao combate à pandemia poderão subir nos próximos meses”, prevê.
Vacinação – Outro risco apontado é o atraso no programa de vacinação contra a covid-19, uma vez que a oferta de vacinas está sendo insuficiente para atender à demanda. Desse modo, o avanço da vacinação no Brasil estará dependente de acordos para importação de imunizantes até que a produção local adquira escala, o que só se dará no final do ano ou em 2022, observa a mensagem.
Os gestores estaduais ponderam, no entanto, que a expansão da vacinação no Brasil traz esperança sob as perspectivas humanitária, de biossegurança e socioeconômica. E realçam que diversas políticas públicas vêm sendo implementadas pelos poderes e órgãos do Estado em prol da população e da retomada econômica.
“Todavia, as medidas legislativas, administrativas e jurisdicionais em curso não surtirão efeitos positivos no curto prazo e nem alterarão substancialmente a grave situação fiscal do Estado”, reconhece o documento.
Nesse sentido, o Governo de Minas reforça na mensagem seu compromisso com a austeridade fiscal e com a agenda de reformas estruturantes de médio e longo prazos.
