Texto votado em 2º turno durante reunião realizada nesta quarta (19) sugere novas diretrizes em norma sobre educação no trânsito
BELO HORIZONTE – O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou de forma definitiva, em Reunião Extraordinária nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 3.885/22, do ex-deputado Coronel Sandro (PL), tratando do incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys no Estado.
O Plenário manteve no 2º turno o texto vencido, ou seja, aquele aprovado com alterações durante a tramitação no 1º turno. O texto referendado novamente altera a Lei 19.574, de 2011, que dispõe sobre a promoção da educação para o trânsito no Estado.
Conforme proposto, a norma em vigor passa a dispor sobre “a promoção da educação e da segurança no trânsito no Estado”, sendo incluídas três diretrizes para as ações, atividades e projetos que o Estado promoverá na área:
- promoção de ações, atividades e projetos específicos de educação para o trânsito voltados à prevenção de acidentes envolvendo motociclistas e ao aperfeiçoamento da segurança dos serviços de mototaxista e de motoboy
- estímulo à criação de incentivos fiscais, tributários e creditícios voltados à renovação da frota de motocicletas com intuito de melhorar a segurança no trânsito
- adoção de ações e projetos específicos de educação para o trânsito voltados ao acompanhamento e tratamento de vítimas de acidentes de trabalho com motocicletas
Comments 3
PARABÉNS AOS DEPUTADOS..E NOSSO ATUAL PREFEITO DE GOVERNADOR VALADARES MG…PELO PROJETO DE LEI.[ CORONEL SANDRO].
A segurança dos Moto-boys passa em primeiríssimo lugar por eles mesmos e segundo lugar pela falta de fiscalização adequada. Belo Horizonte é um lugar onde o CTB não existe pra maioria deles, conversões, andar sobre calçadas, cortar veículos entre meio-fios e entre veículos são práticas que para eles são legais e ainda mais sem fiscalizadores, saudades de Patran.
Esse projetos viu , da até medo